Decreto nº 3.333/2026 – Crédito Adicional Suplementar R$356.885,54
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 15/07/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.333 DE 15 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, Prefeita Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.849, de 15 de julho de 2026,
DECRETA:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do exercício de 2026, no valor total de R$ 356.885,54 (trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), conforme as seguintes classificações:
Entidade: Prefeitura Municipal de Major Vieira
Órgão: 05.000 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Unidade: 05.001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Funcional Programática: 15.452.0010.2022 – Man. Sec Mun de Viação e Obras Públicas
Despesa: 65
Categoria Econômica: 4.4.90.00.00 – Investimento
Fonte de Recurso: 1.701.7000.0701 –Convênios do Estado
Convênios: Convênios Simplificados nº 2025CS003749
Valor: R$ 56.885,54
Entidade: Hospital Municipal de Major Vieira
Órgão: 16.000 – Hospital Municipal de Major Vieira
Unidade: 16.001 – Hospital Municipal de Major Vieira
Funcional Programática: 14.10.302.2042 – Manutenção do Hospital Municipal
Despesa: 3
Categoria Econômica: 3.3.90.00.00 – Custeio
Fonte de Recurso: 1.706.3110.0004 Emenda Federal Bancada SC
Valor: R$ 300.000,00
Art. 2.º Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação relativo ao convênio simplificado nº 2025CS003749 no valor de R$ 56.885,54 e da Emenda Federal da Bancada de SC nr 1202671260002 para recursos do MAC no valor de R$ 300.000,00
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira/SC, 15 de julho de 2026.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
