A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08
de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a
cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios brasileiros,
durante 5 anos, com início em 2023.
O QUE É A POLÍTICA
NACIONAL ALDIR
BLANC DE FOMENTO À
CULTURA (PNAB)?
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar
o sistema federativo de financiamento à cultura
mediante os repasses da União aos Estados, Distrito
Federal e Municípios de forma continuada. Por meio
dessa política, será possível investir regularmente em
projetos e programas, não só de modo emergencial,
como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Os entes federativos irão implementar ações
públicas em editais e chamamentos abertos para os/
as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como
poderão executar os recursos nas políticas culturais
locais de maneira direta.
QUAIS OS PRINCIPAIS
OBJETIVOS DA PNAB?
Estimular o fomento à cultura pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios;
Garantir o financiamento e a manutenção de agentes,
espaços e ações artísticos-culturais;
Democratizar o acesso e a produção artística nos
Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive
em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.
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