Chamada pública para cadastro de Beneficiários Fornecedores nº 007/2025
Chamada pública para cadastro de Beneficiários Fornecedores nº 007/2025 destinada a
mapear produção de gêneros alimentícios para posterior aquisição da agricultura familiar pela
União, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação
Simultânea (PAA-CDS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome do Governo Federal, para destinação às pessoas em situação de insegurança
alimentar e nutricional atendidas pelas Unidades Recebedoras indicadas pelos municípios, que
também será utilizada no cadastro da Proposta referente a Portaria MDS nº 191/2025.
Link para acesso dos documentos do Estado de SC na íntegra:
https://www.sas.sc.gov.br/index.php/combate-a-fome-menu/sfc-2/programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa-4
Documentação necessária:
- Proposta de Participação Beneficiário Fornecedor e Termo de Compromisso,
conforme modelo do Anexo III disponível na Secretaria de Assistência Social para
preenchimento; - Documento de identificação que contenha CPF e nome da mãe (exemplo: RG,
CNH); - Comprovante de Endereço que contenha o CEP;
- Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou CAF, exceto beneficiários
fornecedores pertencentes a povos e comunidades tradicionais, caso não possuam
DAP/CAF; - Para fornecedores de orgânicos: apresentar Cópia da Certificação (conforme Lei
nº 10.831/2003); - Para Fornecedores de produtos de origem animal: Cópia do SIE/SIM/SIF/SISBI
(conforme Lei nº 1.283/1950); - Para produtos como bebidas e polpa de frutas é necessário a cópia do registro do
MAPA (conforme IN MAPA nº 49/2018);
Os interessados devem comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social até o dia
01/12/2025 para o envio dos documentos, das 08h às 12h e 13h às 17h.
Ficou em dúvida? Não deixe de entrar em contato com a Sandra Wille ou Ana Pires: (47)
99742-0028.