Decreto nº 3.334/2026 – Crédito Adicional Suplementar R$600.000,00
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 15/07/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.334 DE 15 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, Prefeita Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.850, de 15 de julho de 2026,
DECRETA:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do exercício de 2026, no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme as seguintes classificações:
Entidade: Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 17.000 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 17.001 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 14.10.301.2026 – Man. Do Fundo Municipal de Saúde
Despesa: 6
Categoria Econômica: 3.3.90.00.00 – Custeio
Fonte de Recurso: 1.706.3110 – Emenda Parlamentar Federal
Valor: R$ 600.000,00
Art. 2.º Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos do excesso de arrecadação relativo a duas Emendas Parlamentares em Saúde do PAP no valor de R$ 300.000,00 mil cada uma.
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira/SC, 15 de julho de 2026.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
