EDITAL 002/2021 – PROCESSO SELETIVO

               PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

O PREFEITO DE MAJOR VIEIRA, ADILSON LICZKOVSKI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, torna público por intermédio do presente Edital, as normas e procedimentos que nortearão o processo seletivo, para a área de atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde, a serem admitidos em caráter temporário, em conformidade com o art. 201 da Lei 069 de 2017, e considerando a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde- OMS, de 11 de março de 2020, assim com, a Declaração de Emergência e Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação da emergência em saúde pública de importância internacional, com o intuito de suprir a situação emergencial – COVID 19 –  junto a Secretaria Municipal de Saúde, assim como a substituição das vagas efetivas que necessitem de afastamento por motivo de: readaptação; licenças prêmio, para tratamento de saúde ou maternidade, licença sem vencimento.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pelo Executivo Municipal;

1.2 A seleção dos candidatos será publicada em Diário Oficial do Município e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e/ou da experiência comprovada;

1.3 O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período;

1.4 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem crescente de classificação;

1.5 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

* Pelo término do prazo contratual;

* Por iniciativa da administração pública; e

* Por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.

2 DAS VAGAS

2.1. Serão oferecidas as seguintes vagas, respeitados os requisitos de comprovação presentes no item 3 deste edital e seus subitens:

2.2  Remuneração:

2.2.1 – As atribuições de cada cargo ou as atribuições comuns a todos os cargos estão descritas no anexo I deste Edital.

 3 DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições deverão ser feitas por intermédio do e-mail seletivosimplificadomv@outlook.com e serão aceitas das 08:00h do dia 19 de fevereiro de 2021 até as 16:00h do dia 22 de fevereiro de 2021. Não será cobrada a taxa de inscrição.

3.1.1        O candidato deverá anexar a documentação comprobatória exigida no presente Edital quando for realizado sua inscrição;

3.1.2        A documentação comprobatória juntamente com a Ficha de Inscrição (modelo Anexo II), deverá ser digitalizada;

3.1.3        É responsabilidade do candidato o envio correto da documentação relativa à inscrição;

3.1.4        É de responsabilidade do candidato o envio de documentação legível para fins de pontuação;

3.1.5        A Comissão Permanente de Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará pelo não recebimento de documentação comprobatória de inscrição por motivos de ordem técnica, problemas em computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados via internet;

3.1.6        A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.1.7        No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer os seguintes documentos, conforme orientações abaixo:

3.1.8        REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

a) Carteira de Identidade e CPF ou CNH;

b) Comprovante de escolaridade conforme habilitação mínima exigida. (Ver item 2 e 2.1 desde edital);

c) Registro no órgão de classe, quando o cargo exigir;

d) Ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado por meio do documento de identidade;

e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

3.1.9        PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA NA FUNÇÃO SERÃO ACEITOS:

a) Declaração e/ou Certidão de Tempo de Serviço prestado emitido pela empresa contratante, assinada pelo seu representante legal, devidamente identificado, com especificação do cargo ocupado, contendo timbre, endereço, no qual deverá constar o período completo, ou seja, data de início e data de saída e a função exercida ou Registro na Carteira de Trabalho.

b) Certificado de Conclusão de Curso de Ensino Médio;

d) Certificado de Conclusão de Curso Técnico para o cargo de Técnico em Saúde Bucal;

e) Curriculum Vitae completo e atualizado;

f) Certificados de Cursos na área da Saúde.

4            DO PROCESSO SELETIVO

4.1      A classificação do Processo Seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

4.2      Para contagem de títulos e experiência comprovada na função serão considerados os descritos nos quadros abaixo:

4.3 para fins de pontuação por experiência será considerado todo o período de experiência apresentado conforme exigido para o cargo, sendo os períodos trabalhados de forma concomitantes contabilizados uma única vez.

5   DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada;

5.2. Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação serão utilizados os fatores de desempate na seguinte ordem:

1 – Maior pontuação por títulos;

2 – Maior pontuação por experiência comprovada.

3 – Maior idade;

4        – Maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos;

5.3 A classificação final será publicada no site da Prefeitura Municipal de Major Vieira no dia 24/02/2021;

5.4  Após a publicação do Resultado de Classificação, os candidatos terão direito de recurso sobre o resultado final, nos termos do item 6 deste edital.

6.     DOS RECURSOS

6.1. Será assegurado ao candidato o direito a recurso quanto à classificação do Processo Seletivo que deverá ser encaminhado por meio do endereço eletrônico seletivosimplificadomv@outlook.com em arquivo formato PDF, até 24 horas após a publicação do resultado no Diário Oficial dos Municípios.  A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil subsequente a publicação no DOM.

6.2  Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo estabelecido;

6.3  Os recursos poderão ser elaborados livremente pelo próprio candidato, devendo ser observados os seguintes requisitos:

a)      Ser fundamentado com argumentação lógica e consistente;

b)      Conter os dados pessoais e do processo seletivo, devendo ser acompanhado de cópia do documento de identificação do candidato;

c)      O resultado do recurso junto com parecer da comissão do processo seletivo simplificado será encaminhado aos requerentes por meio de endereço eletrônico fornecido no ato da inscrição;

6.4  Da decisão da Comissão não caberá mais recurso ou impugnação;

6.5  O candidato deverá manter atualizado o seu endereço eletrônico e as atualizações deverão ser encaminhadas para o e-mail seletivosimplificadomv@outlook.com .

6.6  Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados.

7.           DA CONTRATAÇÃO

7.1  A contratação e o exercício da função dependerão dos seguintes requisitos básicos, e apresentação dos respectivos documentos comprobatórios:

 *Carteira de Identidade

*CPF

*Carteira de Trabalho (CTPS)

*Número do PIS/PASEP

*Título de Eleitor

*Comprovante de Voto da Última Eleição

*Certidão de Nascimento ou Casamento

*Certidão de Nascimento dos Filhos

*Certificado de Reservista (se for o caso)

*Comprovante de residência

*Comprovante de escolaridade

*Documento que conste o número da Conta no Banco do Brasil

*01 (uma) foto 3×4 recente

*Carteira Nacional de Habilitação (quando o cargo assim o exigir)

*Registro no Conselho de Classe (quando o cargo assim o exigir)

*Declaração de não acumulação de cargos públicos

*Declaração de Bens que constituem seu patrimônio

*Declaração de não ter sofrido no exercício da Função Pública, as penalidades disciplinares

*Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelo Fórum da Comarca onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos.

*Laudo Médico atestando sanidade física e mental, expedido pela Junta Médica Municipal. Apresentar também os exames que forem solicitados pelo médico.

7.2 A convocação do candidato aprovado será feita, por meio de contato telefônico ou pelo endereço eletrônico indicado no momento da inscrição, após encerramento do prazo de recursos.

7.3. Considerando que o Processo Seletivo Simplificado ocorre com o objetivo de contratação imediata, encerrados todos os procedimentos de classificação e publicações, o candidato terá o prazo de 03 dias úteis a contar do envio da convocação para apresentação dos documentos e, se habilitado, iniciar as atividades, caso contrário será considerado desistente definitivo à vaga;

8.           DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1  A não observância dos prazos e a inexatidão das informações ou a constatação, mesmo que posterior, de irregularidades nos documentos, eliminará o candidato do processo seletivo;

8.2  O processo de chamamento e admissão dos candidatos aprovados neste processo seletivo dar-se-á de acordo com a necessidade do serviço público emergencial;

8.3  Os candidatos serão contratados em regime administrativo, ficando vinculado ao Regime Geral de Previdência Social;

8.4  Os casos omissos deste Edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Procuradoria Municipal;

8.5  Fica o responsável pela Coordenação da Comissão autorizada a convocar outros servidores e assessoria técnica para participar da operacionalização deste processo seletivo;

Major Vieira, 18 de fevereiro de 2021.

ADILSON LICZKOVSKI

Prefeito Municipal

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO