DECRETO Nº 3068, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3068/2024
Data da Publicação: 12/01/2024
Ementa: REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI (FEDERAL) N° 14.133/2021.
DECRETO Nº 3065, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3065/2024
Data da Publicação: 11/01/2024
Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 78, INCISO IV E § 1º, E NOS ARTS. 82 A 86 DA LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021.
DECRETO Nº 3066, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3066/2024
Data da Publicação: 11/01/2024
Ementa: REGULAMENTA O INSTRUMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 78, INCISO I E § 1º, E NO ART. 79, DA LEI (FEDERAL) N° 14.133/2021.
DECRETO Nº 3061, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3061/2024
Data da Publicação: 09/01/2024
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3062, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3062/2024
Data da Publicação: 09/01/2024
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI (FEDERAL) Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3063, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3063/2024
Data da Publicação: 09/01/2024
Ementa: REGULAMENTA AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A GESTÃO DOS CONTRATOS, E A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3064, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3064/2024
Data da Publicação: 09/01/2024
Ementa: ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, NOS TERMOS DA LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021.
DECRETO Nº 3059 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3059/2024
Data da Publicação: 08/01/2024
Ementa: ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3060 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3060/2024
Data da Publicação: 08/01/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 2670 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2670/2023
Data da Publicação: 21/12/2023
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
LEI MUNICIPAL Nº 2669 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2669/2023
Data da Publicação: 20/12/2023
Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO E PARÁGRAFO, DA LEI 1.941 DE NOVE DE OUTUBRO DE 2009”.
DECRETO Nº 3057, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 3057/2023
Data da Publicação: 18/12/2023
Ementa: REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3056 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3056/2023
Data da Publicação: 15/12/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Lei Complementar
Número/Ano: 100/2023
Data da Publicação: 15/12/2023
Ementa: “ALTERA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 74 DE 06 DE MARÇO DE 2018.”
LEI MUNICIPAL Nº 2667 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2667/2023
Data da Publicação: 15/12/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 2668 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Lei Ordinária
Número/Ano: 2668/2023
Data da Publicação: 15/12/2023
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DESTINAR RECURSO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE MAJOR VIEIRA”.
DECRETO N° 3053 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3053/2023
Data da Publicação: 14/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ALUSIVO AS FESTAS DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3054 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 3054/2023
Data da Publicação: 14/12/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 3055 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Decreto Executivo
Número/Ano: 3055/2023
Data da Publicação: 14/12/2023
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 001/2023
Portaria Executiva
Número/Ano: 01/2023/2023
Data da Publicação: 08/12/2023
Ementa: NORMATIZA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR VIEIRA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.