Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da 

O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023, que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento no Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).

             O Governo Federal identificou a existência de um volume significativo de cadastros com informações inconsistentes ou desatualizadas no Cadastro Único o que permitiu que pessoas de uma mesma família recebessem mais de um benefício, ao mesmo tempo em que segmentos mais vulneráveis da população não conseguem acessar programas sociais.

          O objetivo é Qualificar e fortalecer o Cadastro único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidades, a partir dessas correções das distorções na base de dados. O Governo Federal pretende criar oportunidade de acesso a serviços e benefícios e programas sociais as pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com os dados desatualizados

O município de Major Vieira em tendo como base junho de 2023 possui 152 famílias unipessoais cadastradas no CADÚNICO em situação pendente no SigPBF para averiguação cadastral. Este projeto tem como objetivo averiguar estes cadastros, também localizar as áreas que não estão em abrangência do Cadastro único, para que novos beneficiários possam ser identificados e inseridos no Programa Bolsa Família. Desta forma que os mesmospossam sair da área de risco social através da inclusão nos Programas Sociais do Governo Federal.

Quais serão as linhas de ação?

– Realização do Projeto executivo

– Apresentação para o Conselho Municipal de Assistência Social

– Divulgação

– Parcerias com a educação e saúde

 – Realizar 152 visitas domiciliares seguindo lista emitida pelo MDS de pessoas unipessoais

–  Incluir famílias em vulnerabilidade que ainda não estão recebendo.

As visitas para averiguação cadastral serão realizadas pela Assistente Social Lucilda Chagas e pela  Silmara Terres coordenadora de Vigilância e Benefícios Socioassistenciais e irão acontecer nas segundas feiras de julho a dezembro de 2023 seguindo o cronograma estabelecido pelo Governo Federal