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DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE MAJOR VIEIRA-SC

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÕES – COBRADE: 1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022.

Autoriza a cessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores Unidos pelo Mesmo Ideal e dá outras providências

Autoriza a cessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores Bem Vindo entre Amigos e dá outras providências

Autoriza a cessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores Unidos para Sempre e dá outras providências

Autoriza a cessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores Nova Esperança e dá outras providências

Lei nº 2.865 de 10 de setembro de 2026 Autoriza a cessão de uso de bens móveis à Associação de

Lei nº 2.864 de 10 de setembro de 2026 – Autoriza a cessão de uso de bens móveis a associação

Lei nº 2.863 de 10 de setembro de 2026 – Autoriza a cessão de uso de bem móvel à Associação

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC.