Audiência Pública apresenta avanços do REURB em Major Vieira

A iniciativa da Administração Municipal e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, por meio da Comissão da Regularização Fundiária Urbana (REURB), reuniu a comunidade na quinta- feira (23), em Audiência Pública, para tratar sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB.
O encontro ocorreu no auditório do Sindicato do Produtor Rural, com o objetivo de prestar esclarecimentos e fornecer atualizações para a comunidade sobre a regularização fundiária que está sendo desenvolvida no município.
O prefeito Édson Sidnei Schroeder, destaca que Major Vieira é um município que requer atenção para a regularização fundiária de 37 (Trinta e sete) núcleos que foram sendo ocupados no município e que serão regularizados, terão direito de posse das propriedades garantidas, além da segurança jurídica, valorização fundiária e inserção da comunidade no contexto urbano da cidade.
Objetivando contribuir com o procedimento administrativo e andamento dos processos de Regularização Fundiária – REURB no âmbito municipal, junto a empresa Integral Soluções em Engenharia, de Ibirama-SC, contratada foi criada a Comissão de Regularização Fundiária, que é constituída por Maria Luiza Pechebela, Coordenadora do Processo, Tributação, Bianca Adir Oliveira Partika, Engenheira Civil, Ana Carolina Rosa Pires, Assistente Social, Célio Kosmala, Defesa Civil, Cinézio Lepchack, Meio Ambiente.

SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, e o Decreto nº 3036/2023, estabelece a nível municipal os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
É um instrumento crucial para garantir o direito à cidade e fomentar o desenvolvimento urbano.
REURB: Entenda o processo em Major Vieira
Segundo a coordenadora da Comissão do REURB, Maria Luiza Pechebela, a audiência buscou informar os direitos assegurados e as ações futuras do projeto. Aos moradores foi esclarecido, pelos representantes da comissão que a REURB contempla um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, além disso, foram apresentados os cronogramas futuros das ações que serão realizadas pelo projeto.
Foi realizada articulação da comissão com os setores responsáveis pela implementação e execução dos dispositivos da lei, com o objetivo de complementar a análise dos documentos e elencar considerações sobre o tema e suas problemáticas.
Nesse momento a população pode esclarecer dúvidas quanto à garantia de que a regularização individual dos lotes está acontecendo e será entregue.

CONVITE

A comissão do REURB, convida para as reuniões que são realizadas todas as quintas-feiras, das 8h30 às 11h, na Casa da Cultura- Biblioteca.