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EDITAL SMECD Nº 03/2021

13 de dezembro de 2021 fecam 198 visualizações

EDITAL SMECD Nº 03/2021

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR

O Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, ADILSON LISCZKOVSKI no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, abre inscrições para Processo Seletivo Simplificado para Alteração temporária da Jornada de Trabalho do Professor, enquanto persistir o interesse público, com fulcro no Artigo 81: “Para atender às necessidades específicas da unidade escolar, o titular do cargo de Professor efetivo e estável poderá ter sua carga horária alterada até completar 40 (quarenta) horas semanais”, Lei Complementar nº 72/2017, que normatiza a jornada de trabalho dos servidores do magistério público municipal, e estabelece outras providências.

1.0 – DATA DAS INSCRIÇÕES

1.1 As inscrições deverão ser feitas diretamente no e-mail seletivosimplificado@majorvieira.edu.sc.gov.br e serão aceitas das 08:00h do dia 15 de dezembro de 2021 até as 16:00h do dia 15 de janeiro de 2022. (Cronograma Anexo I)

1.2 O candidato deverá anexar o requerimento, juntamente com declaração do tempo de serviço na Unidade Escolar

1.3 É responsabilidade do candidato o envio correto da documentação relativa à inscrição;

1.4 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

2.0 – DOS DOCUMENTOS

2.1 Requerimento conforme modelo padrão da Prefeitura de Major Vieira (anexo II)

2.2 Declaração de Tempo de serviço nas Unidades Escolares da rede municipal de ensino

2.3 Observação: A não entrega dos documentos solicitados, implica na desclassificação do candidato.

3.0 – DA CLASSIFICAÇÃO

3.1 Para a classificação serão respeitados os seguintes critérios:

1º critério: Maior Tempo de serviço nas Unidades Escolares da rede municipal de ensino

2º critério: Maior idade do candidato

3º critério: Maior número de filhos menores de 14 (quatorze) anos

4º critério: Sorteio

4.0 DA COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMECD Nº 03/2021

4.1 A Comissão avaliadora será composta por 3 (três) membros, conforme Portaria, anexo IV.

4.2 A Comissão avaliadora do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará pelo não recebimento de documentação comprobatória de inscrição por motivos de ordem técnica, problemas em computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados via internet;

5.0 DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO

O resultado será publicado até 20/01/2022, no site da Prefeitura Municipal de Major Vieira (www.majorvieira.sc.gov.br).

6.0 DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

6.1 O prazo para a interposição de recursos, relativos ao processo seletivo simplificado de alteração de carga horária de professor , será de 24 (vinte e quatrohoras), contados a partir da data de divulgação do resultado.

6.2 O formulário para recurso (anexo III), deverá ser preenchido pelo interessado e dirigido à Secretaria de Educação Cultura e Desporto de Major Vieira/SC, alegando o que achar de direito.

6.3 O recurso deverá ser encaminhado diretamente no e-mail seletivosimplificado@majorvieira.edu.sc.gov.br e serão aceitos até as 23h:59min, do dia 21 de janeiro de 2022. Em nenhuma circunstância serão aceitos recursos encaminhados por outros meios.

7.0 – A Comissão avaliadora do Processo Seletivo Simplificado tem prazo até 24/01/2022 para julgá-los. No caso dos recursos aceitos e providos, será redefinida a classificação das iniciativas.

8.0 O resultado final será publicado no site da Prefeitura Municipal de Major Vieira (www.majorvieira.sc.gov.br), em 25/01/2022.

9.0 -Os casos omissos serão resolvidos pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal de Major Vieira.

Este edital entrará em vigor na data da sua publicação.

Major Vieira/SC , 13 de dezembro de 2021

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ADILSON LICZSKOVSKI

Prefeito Municipal

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MARILDA RODECZ

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

EDITAL SMECD Nº 03/2021

ANEXO I – CRONOGRAMA

ITEM	ATIVIDADE	PERÍODO
01	Período de Inscrições	15/12/2021 e 15/01/2022
02	Divulgação do resultado preliminar do processo seletivo simplificado	20/01/2022
03	Período de pedido de recurso do resultado preliminar do processo seletivo simplificado	21/01/2022
04	Divulgação do resultado final, após recursos	25/01/2022