Município de Major Vieira realizou Audiência Publica

Município de Major Vieira realizou Audiência
Publica

No  dia 20 de Julho o município
de Major Vieira realizou Audiência Pública, para discutir o plano municipal de
saneamento básico. Essas audiências são realizadas em municípios com menos de
10 mil habitantes, o que é o caso de Major Vieira.

Legalmente, até dezembro de 2010, os planos
municipais de saneamento deverão estar concluídos, fato que propiciará o acesso
aos recursos e financiamentos junto ao governo federal. Com isso, os municípios
colocarão os planos em prática, para aprimorar sistemas de água e esgoto,
drenagem urbana e dar destino correto a resíduos.

Os planos de saneamento básico atenderão 61% dos
municípios catarinenses. Inicialmente atende-se as cidades com até 10 mil
habitantes. Com esta ação, Santa Catarina passa a ser o primeiro estado a
auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece
diretrizes nacionais mais abrangentes ao saneamento básico.

Agosto 2010