Lei Ordinária nº 2.875 de 29 de setembro de 2026
Altera dispositivo da Lei nº 2.841 de 24 de junho de 2026 e dá outras providências
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 29/09/2026
EMENTA
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.841 DE 24 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 2.875 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.841 DE 24 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, Prefeita do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1.º O §1º do art. 1º da Lei nº 2.841, de 24 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
- 1.º Terreno urbano com área de 1.572,69 m² (um mil, quinhentos e setenta e dois metros e sessenta e nove decímetros quadrados), situado na antiga Rua Curitibanos (atual Travessa Otacílio Florentino de Souza), em frente à Praça Júlio Costa (Praça Madre Paulina), devidamente registrado sob a Matrícula nº 9.148 no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas/SC.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira/SC, 29 de setembro de 2026.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
