DECRETO Nº 2095 DE 15 DE JUNHO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/06/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2095 DE 15 DE JUNHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2625 de 10 de maio de 2023:
17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.17.08.244.0010.2.029-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$190.000,00
Art. 2º Para atendimento do Crédito Suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12.361.0005.1.004-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$190.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 15 de Junho de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
