Processo Seletivo 006/2023

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 006/2023

O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA faz saber a quem possa interessar a realização, de Processo Seletivo, para formação de cadastro de reserva e de excepcional interesse público do Quadro de Pessoal do Município de Major Vieira, que será regido pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas no presente edital.

1. DO CRONOGRAMA

DATA	ATO
30/11/2023	1. Publicação do Edital
30/11/2023 a 15/12/2023	2. PERÍODO DE INSCRIÇÕES
30.11.2023 a 01.12.2023	3. PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
30/11/2023 a 05/12/2023	4. PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA OS DOADORES DE SANGUE, MEDULA E HIPOSSUFICIENTES
05/12/2023	5. ÚLTIMO DIA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DA COMPROVAÇÃO PARA CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE, MEDULA E HIPOSSUFICIENTES
05/12/2023	6. PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
05/12/2023 a 06/12/2023	7. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO QUANTO AO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
08/12/2023	8. ÚLTIMO DIA PARA A REALIZAÇÃO DO PEDIDO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
17/12/2023	9. ÚLTIMO PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
20/12/2023	10. PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES E DOS PEDIDOS DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
20/12/2023 a 21/12/2023	11. PRAZO DE RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
22/12/2023	12. PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES, DIVULGAÇÃO DO ENSALAMENTO DOS CANDIDATOS E DO LOCAL DA PROVA OBJETIVA
13.01.2024	13. DATA PROVÁVEL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
16/01/2024	14. DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS E DE TÍTULOS
16/01/2024 a 17/01/2024	15. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS E DE TÍTULOS
18/01/2024	16. DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS E DE TÍTULOS
18/01/2024	17. DIVULGAÇÃO DA ATA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
18/01/2024 a 19/01/2024	18. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A ATA DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
20/01/2024	19. DIVULGAÇÃO DA ATA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL

1.1. O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos e de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Municipal de Fiscalização do Processo Seletivo a ser nomeada, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame.

1.2. Este Processo Seletivo será executado sob a responsabilidade da Empresa FÊNIX INSTITUTO LTDA, CNPJ nº 07.141.784/0001-17, sediada na Rua Gilberto Lunardi, 83 – Bairro Bela Vista – Xaxim – SC.

1.3. A fiscalização e a supervisão deste Processo Seletivo estarão a cargo do Município de Major Vieira e da Comissão de Coordenação e Fiscalização do Processo Seletivo.

1.4. As publicações poderão ser realizadas após às 17 horas da data prevista no cronograma deste edital, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhar as publicações.

1.5. O Edital do Processo Seletivo, os demais comunicados e avisos aos candidatos, a relação de inscritos, os gabaritos e provas, os julgamentos realizados, convocações para provas e todos os demais atos do Processo Seletivo, serão publicados no site oficial do Processo Seletivo na Internet: https://institutofenix.selecao.net.br.

1.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, comunicados, mensagens eletrônicas (e-mails) e demais documentos divulgados e/ou enviados referentes ao presente Processo Seletivo.

1.7. A escolaridade e requisitos exigidos, conforme item 2.1 e legislação em vigor, deverão ser comprovados no ato da posse após a convocação.

1.8. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações, relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivesse transcrito e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. Quadros de cargos/regime de contratação, vagas, carga horária semanal, regime de contratação, habilitação mínima, vencimento, valor das inscrições e tipo de prova:

Cargo	Vagas **	Carga Horária Semanal	Vencimento Inicial R$	Habilitação/Escolaridade Exigida	Tipo de Prova	Valor da Taxa de Inscrição
PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL – Habilitado	CR	20 horas ou 40 horas	1.931,48* 3.856,93*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia – Educação Infantil; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia Séries Iniciais; ou Curso de Licenciatura Plena.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL – Magistério	CR	20 horas ou 40 horas	1.892,00* 3.784,01*	Magistério (Ensino Médio)	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL – Não Habilitado	CR	20 horas ou 40 horas	1.892,00* 3.784,01*	Cursando graduação de Licenciatura Plena em Pedagogia a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 1º ao 5º Anos Iniciais – Habilitado	CR	20 horas ou 40 horas	1.931,48* 3.856,93	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia Séries Iniciais; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia –Educação Infantil; ou Curso de Licenciatura Plena.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 1º ao 5º Anos Iniciais – Magistério	CR	20 horas ou 40 horas	1.892,00* 3.784,01*	Magistério (Ensino Médio)	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 1º ao 5º Anos Iniciais – Não Habilitado	CR	20 horas ou 40 horas	1.892,00* 3.784,01*	Cursando graduação de Licenciatura Plena em Pedagogia a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – AEE – Habilitado	CR	20 horas ou 40 horas	1.931,48* 3.856,93*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Curso de Licenciatura em Educação Especial; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Especial; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Curso Complementação Pedagógica em Educação Especial apostilado ao diploma; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-Graduação Lato ou Stricto Sensu em Educação Especial; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-Graduação em Educação Inclusiva; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Pós-Graduação em Atendimento Educacional Especializado; ou Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Curso Normal Superior com Curso de Complementação Pedagógica em Educação Especial apostilado ao diploma; ou Curso Normal Superior com Pós-Graduação em Educação Especial; ou Curso Normal Superior com Pós-Graduação em Educação Inclusiva; ou Curso Normal Superior com Pós-Graduação em Atendimento Educacional Especializado.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – AEE – Não Habilitado	CR	20 horas ou 40 horas	1.892,00* 3.784,01*	Cursando graduação de Licenciatura em Educação Especial a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – Educação Infantil e Ensino Fundamental – ARTE – Habilitado	CR	5h, 10h, 15h, 20h ou 40 horas	1.931,48* 3.856,93*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em Arte; ou Curso de Licenciatura Plena em Artes Visuais; ou Curso de Licenciatura Plena em Artes Plásticas; ou Curso de Licenciatura Plena em Artes Cênicas ou Teatro; ou Curso de Licenciatura Plena em Música	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – Educação Infantil e Ensino Fundamental – ARTE – Não Habilitado	CR	5h, 10h, 15h, 20h ou 40 horas	1.892,00* 3.784,01*	Cursando graduação de Licenciatura em Arte a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – CIÊNCIAS – Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.931,48*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em Ciências ou Educação do Campo.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – CIÊNCIAS – Não Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.892,00*	Cursando graduação de Licenciatura em Ciências ou Educação do Campo a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – Educação Infantil e Ensino Fundamental – EDUCAÇÃO FÍSICA – Habilitado	CR	5h, 10h, 15h, 20h ou 40 horas	1.931,48* 3.856,93*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho de Classe de SC.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – Educação Infantil e Ensino Fundamental – EDUCAÇÃO FÍSICA – Não Habilitado	CR	5h, 10h, 15h, 20h ou 40 horas	1.892,00* 3.784,01*	Cursando graduação de Licenciatura em Educação Física a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – GEOGRAFIA – Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.931,48*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em Geografia.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – GEOGRAFIA – Não Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.892,00*	Cursando graduação de Licenciatura em Geografia a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – HISTÓRIA – Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.931,48*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em História.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – HISTÓRIA – Não Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.892,00*	Cursando graduação de Licenciatura em História a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – Educação Infantil e Ensino Fundamental – LÍNGUA INGLESA – Habilitado	CR	5h, 10h, 15h, 20h ou 40 horas	1.931,48*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em Letras/Inglês.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – Educação Infantil e Ensino Fundamental – LÍNGUA INGLESA – Não Habilitado	CR	5h, 10h, 15h, 20h ou 40 horas	1.892,00* 3.784,01*	Cursando graduação de Licenciatura em Letras/Inglês a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – LÍNGUA PORTUGUESA – Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.931,48*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em Letras/Português.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – LÍNGUA PORTUGUESA – Não Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.892,00*	Cursando graduação de Licenciatura em Letras/Português a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – MATEMÁTICA – Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.931,48*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em Matemática ou Educação do Campo.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – MATEMÁTICA – Não Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.892,00*	Cursando graduação de Licenciatura em Matemática ou Educação do Campo a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR ENSINO RELIGIOSO – Ensino Fundamental – Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.931,48*	Diploma e Histórico Escolar de Graduação nível Superior de Licenciatura Plena em Ensino Religioso	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR ENSINO RELIGIOSO – Ensino Fundamental – Não Habilitado	CR	05h, 10h 15h ou 20h	1.892,00*	Cursando graduação de Licenciatura em Ensino Religioso a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR MÚSICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental – Habilitado	CR	5h, 10h, 15h, 20h ou 40 horas	1.931,48*	Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em Música.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
PROFESSOR MÚSICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental – Não Habilitado	CR	5h, 10h, 15h, 20h ou 40 horas	1.892,00* 3.784,01*	Cursando graduação de Licenciatura em Música a partir da 2ª fase.	Objetiva e Títulos	R$ 50,00
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL	CR	20h	1.469,96*	Diploma e Histórico Escolar nível médio e/ou na modalidade normal.	Objetiva e Títulos	R$ 40,00

Notas:

* O vencimento corresponde a carga horária semanal de trabalho de 20h ou 40h, para carga horária semanal menor, o vencimento será proporcional.

** O Termo “Cadastro de Reserva (CR)” significa inexistência atual de vaga, destinando-se a reserva técnica para provimento de vagas que surgirem durante a vigência do Processo Seletivo.

2.2. Os candidatos que integrarem a lista de aprovados deverão manter seus endereços e contatos atualizados na Secretaria Municipal de Educação do município de Major Vieira durante todo o período de validade do Processo Seletivo.

2.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de classificação.

2.3.1. O candidato aprovado no presente Processo Seletivo deverá acompanhar, através dos meios de comunicação da administração municipal, as vagas que possam surgir durante o período de validade do Processo Seletivo.

2.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pela internet, através dos sites https://institutofenix.selecao.net.br e www.majorvieira.sc.gov.br, as publicações de todos os atos e editais relativos ao Processo Seletivo, inclusive alterações que porventura ocorram durante a realização do mesmo e até sua homologação final.

2.5. Para a investidura no cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir e apresentar os seguintes documentos:

2.5.1 – Ter nacionalidade brasileira ou equivalente;

2.5.2 – Ter idade mínima para o cargo especifico, conforme o exigido na lei local;

2.5.3 – Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo comprovada mediante exame médico.

2.5.4 – Comprovar habilitação legal para o cargo exigida pelo Edital;

2.5.5 – Carteira de Identidade;

2.5.6 – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2.5.7 – Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

2.5.8 – Comprovante de quitação militar (somente para os candidatos do sexo masculino);

2.5.9 – Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo;

2.5.10 – Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;

2.5.11 – Certidão de nascimento, casamento ou união estável;

2.5.12 – Declaração de bens ou cópia da declaração do Imposto de Renda;

2.5.13 – Declaração de não possuir acúmulo de cargo, função, emprego público ou aposentadoria exceto os previstos em Lei;

2.5.14 – Comprovante de endereço atualizado;

2.5.15 – Cópia autenticada do Registro no Conselho de Classe, quando for o caso;

2.5.16- Demais documento que o município vier a exigir.

2.5.17 – Carteira de Trabalho CTPS e PIS/PASEP.

2.5.18 – Certidão de antecedentes criminais.

2.6 A admissão dos candidatos aprovados no Processo Seletivo dar-se-á conforme a legislação vigente no Município de Major Vieira na data da admissão.

2.7. A comprovação da escolaridade e o preenchimento dos demais requisitos legais indispensáveis à nomeação no cargo público será exigida unicamente quando da posse no cargo público. A não apresentação, naquela ocasião, de todos os documentos exigidos implicará na desclassificação do Processo Seletivo e imediata convocação do candidato seguinte na ordem de classificação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 A participação neste Processo Seletivo iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e condições estabelecidas neste edital.

3.2. A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, sendo que o candidato deverá acessar o site https://institutofenix.selecao.net.br, onde terá acesso ao Edital e seus anexos, à ficha de inscrição e aos procedimentos necessários à efetivação da inscrição.

3.2.1. Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá acessar o endereço eletrônico https://institutofenix.selecao.net.br em “Concursos – Em andamento”, “inscrições abertas”, selecionar o município de Major Vieira Edital de Processo Seletivo 006/2023;

3.2.2. Baixar e Ler atentamente o edital completo, inteirando-se das condições do certame e certificando-se de que preenche todas as condições exigidas.

3.2.3. Clicar em “Realizar inscrição”, cadastrar-se, criando uma senha de acesso para a área do candidato (guarde bem essa senha pois será útil em todos os acessos futuros).

3.2.4. Preencher a Inscrição, conferindo os dados informados, imprimindo uma cópia que deve ficar em seu poder;

3.2.5. Imprimir e efetivar o pagamento do boleto bancário, referente à taxa de inscrição, até o dia do vencimento estabelecido no boleto.

3.2.6. Manter o boleto que comprova o pagamento da taxa de inscrição em seu poder.

3.2.7. É de responsabilidade do candidato manter atualizados os endereços, e-mails e números de telefones informados. Eventual mudança de endereço, até a data de publicação do resultado final do Processo Seletivo, deverá ser atualizada no cadastro online do candidato, através da sua área restrita, e deverá ser comunicado a empresa FÊNIX INSTITUTO LTDA por correspondência eletrônica (e-mail) enviada para: fenixinstituto2022@gmail.com. Após a data de publicação do resultado do Processo Seletivo, deverão ser comunicadas diretamente à Prefeitura.

3.2.8. Não será aceita inscrição via postal, por Sedex ou via fax, e-mail, extemporânea e/ou condicional ou, ainda, fora do prazo estabelecido.

3.3. O candidato deverá imprimir e pagar o boleto no valor determinado até a data limite, constante no respectivo documento.

3.3.1. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.

3.3.2. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

3.3.3. Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para assumir o cargo, bem como das regras constantes neste edital, acompanhando as publicações e suas possíveis alterações.

3.3.4. A inscrição só será aceita quando o banco onde foi paga a taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento.

3.3.5. Não serão aceitas as inscrições pagas fora do prazo de vencimento ou com cheques sem provisão de fundos.

3.3.6. O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição, não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a troca de cargo e/ou a devolução da importância recolhida, uma vez que o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação do Processo Seletivo.

3.3.7. A empresa FÊNIX INSTITUTO LTDA e o Município de Major Vieira não se responsabilizarão por boletos clonados por estelionatários, através de vírus no computador utilizado pelo candidato.

3.3.8. No caso de extravio do boleto original, uma segunda via poderá ser obtida no mesmo endereço, na área restrita do candidato.

3.4. O candidato deverá acompanhar a publicação da relação de candidatos inscritos para confirmar o processamento de sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido processada, o mesmo não poderá prestar provas, podendo impetrar recurso, conforme prazo determinado neste edital.

3.5. A inscrição do candidato implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.5.1. Ao se inscrever o candidato concorda com a divulgação de seu nome e data de nascimento, títulos apresentados, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente Processo Seletivo, para fins exclusivos de divulgação dos resultados relativos ao certame, sendo garantido o sigilo dos demais dados apresentados, nos termos da LGPD.

3.6. O Município e a Empresa FÊNIX INSTITUTO LTDA não se responsabilizarão por solicitações de inscrição, via internet, não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do documento relacionado neste edital.

3.7. As informações prestadas no requerimento de inscrição são de total responsabilidade do candidato e, se falsas, incompletas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e/ou que o fato seja constatado posteriormente.

3.7.1. Será nula a inscrição de candidato que, por qualquer meio, faça uso de informação ou documento falso ou oculte informação ou fato a ela relevante, sem prejuízo das sanções judiciais cabíveis.

3.7.2. No caso de cancelamento da inscrição serão anulados todos os atos dela decorrentes, a qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido classificado e que o fato seja constatado posteriormente.

3.7.3. Caso a inscrição do candidato não seja homologada, ou haja inexatidão relativas a grafia do seu nome, condição de pessoa com deficiência ou qualquer outra, caberá recurso nos termos do presente Edital.

3.7.4. Os casos de erro de grafia, data de nascimento ou outro dado pessoal, o próprio candidato deve entrar na área restrita do site, com seu CPF e senha cadastrados e fazer as devidas alterações.

3.8. Os candidatos poderão inscrever-se em até 02 (dois) cargos.

3.8.1. O(a) candidato(a) que se inscrever em dois cargos receberá duas provas, com asquestões de cada cargo selecionado. As questões de conhecimentos gerais serão replicadas para os dois cargos, salvo as de níveis distintos. Apesar de replicadas, o procedimento exige o preenchimento completo de dois cartões resposta (um para cada cargo), sendo computadas as respostas aplicadas em cada cartão resposta respectivo, mesmo que diversas entre si (apontamento diferente nas questões comuns para os dois cargos).

3.8.2. O(a) candidato(a) deverá efetuar o pagamento de cada uma das inscrições que realizar, ouseja, ao inscrever-se em dois cargos, deverá pagar as duas taxas de inscrição para confirmar sua participação no Processo Seletivo.

3.8.3. O(a) candidato(a) que se inscrever em mais cargos que os permitidos nos itens anteriores, e efetuando o pagamento da taxa de inscrição, terá o cancelamento de inscrição(ões) já efetuada(s) anteriormente. Desse modo serão deferidas apenas as suas duas últimas inscrições.

3.8.4. Não será permitido alterar a escolha do(s) cargo(s) após a realização da inscrição.

3.9. O candidato que necessitar de condição especial (local de fácil acessibilidade, tempo adicional, uso de aparelhos de audição, ledor (não haverá prova em braile), prova com fonte ampliada e etc.) para a realização das provas deverá solicitá-lo encaminhando eletronicamente até o dia útil subsequente ao último dia de inscrições, através da “Área do Candidato” em “Minhas Inscrições” (acessando o endereço eletrônico https://institutofenix.selecao.net.br) acessando este edital, clicar em “gerenciar inscrições”, e selecionar a opção do campo do assunto a que se refere o documento, inserindo o Anexo II preenchido e assinado bem como Atestado/Laudo Médico confirmando a condição especial.

3.9.1. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e de acordo com o laudo médico específico ao candidato a ser apresentado. No caso de uso de equipamentos especiais, estes deverão ser obtidos pelo candidato e apresentados antecipadamente ao fiscal de sala e/ou coordenador local da empresa Fênix Instituto Ltda para que verifique e autorize seu uso.

3.9.1.1. Caso o candidato não envie o pedido exigido no item anterior acompanhado de laudo médico específico que ateste a necessidade de condição especial para realização da prova objetiva, o candidato não terá preparado o tratamento diferenciado para realização de provas.

3.9.1.2. O candidato que necessitar de cadeira adaptada para canhoto deverá apenas encaminhar o Anexo II preenchido e assinado, conforme item 3.9, não sendo necessário encaminhar laudo médico para tal condição.

3.9.2. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar por escrito conforme o item 3.9, durante o período da inscrição, e levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.

3.9.2.1. O acompanhante e a criança devem permanecer na sala reservada para amamentação desde o horário de início das provas.

3.9.2.2. Não haverá compensação de tempo em favor de amamentação.

3.9.2.3. A candidata lactante, o acompanhante e a criança devem chegar ao local da prova com a antecedência mínima de trinta minutos.

3.9.2.4. Para a amamentação o lactente deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação do Processo Seletivo.

3.9.2.5. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por fiscal volante, e neste momento não poderá dialogar com o responsável pela guarda da criança.

3.9.2.6. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não poderá realizar as provas.

3.9.2.7. A candidata é responsável pelos atos do adulto acompanhante, caso esse venha causar algum transtorno durante a realização das provas, a candidata será automaticamente eliminada do certame.

4. DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com as suas deficiências e a elas serão reservadas um percentual de 5% (cinco por cento) recaindo exclusivamente nas vagas das funções do cargo de Auxiliar Administrativo, não constante deste certame, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal. É responsabilidade do candidato avaliar as funções dos cargos.

4.2. Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher o cargo a que concorre e marcar a opção “Pessoas com Deficiência”, bem como deverá encaminhar eletronicamente, através da “Área do Candidato” em “Minhas Inscrições” (acessando o endereço eletrônico https://institutofenix.selecao.net.br) acessando este edital, clicar em “gerenciar inscrições”, e selecionar a opção do campo do assunto a que se refere o documento, até o dia e horário designado no cronograma deste edital, e anexar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da necessidade especial e a caracterização das anomalias impeditivas ao exercício regular dos cargos, emitido nos últimos 06 meses contados da data de publicação este edital.

4.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição.

4.4. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

4.5. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão submetidos a exames médicos e complementares que irão avaliar a sua condição física e mental, a qual terá a decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência, capacitante (aptidão) ou incapacitante (inaptidão), para o exercício do cargo.

4.6. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

4.7. Considera-se pessoa com deficiência, nos termos da Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas e que se enquadre nas categorias descritas no Decreto Federal nº 9.508/2018.

4.8. Caso a aplicação do percentual de 5% resultar em número fracionado, igual ou superior a 0,5% (meio ponto percentual), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.9. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

4.10. Será excluído do Processo Seletivo o candidato aprovado para uma das vagas aos candidatos com deficiência que:

4.10.1. Não comparecer, chegar atrasado ou não apresentar a documentação e ou exames solicitados para a avaliação da Perícia Médica Oficial do Município.

4.10.2. Cuja deficiência informada no requerimento de Inscrição não seja constatada pela Perícia Médica Oficial do Município ou não seja compatível com o exercício do cargo.

4.10.3. Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.

5. DO VALOR DAS INSCRIÇÕES, DAS ETAPAS DESTE PROCESSO SELETIVO E DAS ISENÇÕES

5.1. O valor da taxa de inscrição é de:

a) Para cargos de Professores: R$ 50,00 (cinquenta reais).

b) Para cargos com exigência de curso de Ensino Médio: R$ 40,00 (quarenta reais).

5.2. Este Processo Seletivo constará de duas etapas:

5.2.1. Primeira etapa, de caráter classificatório constando de Prova Objetiva para todos os cargos.

5.2.2. Segunda etapa constando de Prova de Títulos e Cursos de caráter exclusivamente classificatório para os cargos de Professor e Agente de Apoio Educacional.

5.2. São isentos da taxa de inscrição neste Processo Seletivo:

a) Os candidatos doadores de Sangue fidelizado e Doadores de Medula Óssea;

b) Os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal – CADúnico por serem membros de família de baixa renda (com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos).

5.2.1. Para os candidatos que solicitarem isenção da taxa de inscrição por serem doadores de Sangue fidelizado e os Doadores de Medula Óssea:

5.2.1.1. Considera-se para enquadramento ao benefício previsto somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

5.2.1.2. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora. O documento previsto por este item deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) vezes anuais, considerando-se os 12 (doze) meses que antecederam a abertura do presente edital.

5.2.1.3. A comprovação da pessoa doador de Medula Óssea se dará através da apresentação de sua inscrição no REDOME – Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea ou ainda declaração expedida por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município, hemocentros e nos bancos de sangue dos hospitais, devidamente atualizado.

5.2.1.4. Os candidatos deverão no momento da inscrição on-line, encaminhar eletronicamente a documentação acima através da “Área do Candidato” em campo específico para tal.

5.2.1.5. A constatação de falsidade dos documentos exigidos, além das sanções penais cabíveis importará na exclusão da inscrição do candidato neste Processo Seletivo.

5.2.2. Para os candidatos que solicitarem isenção da taxa de inscrição por estarem inscritos no CADúnico:

5.2.2.1. Os candidatos deverão no momento da inscrição on-line, solicitar a isenção (CADúnico) e preencher o nº do NIS que comprove o Cadastramento (CadÚnico) fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

5.2.2.2. No caso de pedido de isenção por estar inscrito no CADúnico, será consultado o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.2.2.3. Para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato” e para tanto é necessário que as informações solicitadas (nome completo, data de nascimento, nome da mãe e município) sejam idênticas àquelas informadas no momento do cadastramento, ou o candidato deve estar cadastrado a mais de 45 dias para ser possível acessar as informações.

5.2.2.4. A constatação de falsidade nas declarações apresentadas, além das sanções penais cabíveis importará na exclusão da inscrição do candidato neste Processo Seletivo.

5.2.3. Sendo indeferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, restará ao candidato pagamento da respectiva taxa de inscrição até a data limite constante no boleto.

5.2.4. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

5.2.5. O candidato que efetivar mais de uma inscrição com pedido de isenção de pagamento, para o mesmo cargo, terá analisada e confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.

5.2.6. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhado dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.

5.2.7. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda fora do prazo.

6. DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO: PROVA OBJETIVA

6.1. PROVA OBJETIVA (PO) de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas e 01 (uma) única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar os conhecimentos indispensáveis ao exercício das atribuições dos cargos oferecidos pelo presente edital e versará sobre os conteúdos programáticos indicados no Anexo I, a ser aplicada para todos os candidatos.

6.1.1. Serão considerados aprovados neste Processo Seletivo os candidatos que não zerarem a nota da prova objetiva.

6.1.2. A prova objetiva terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,0 (dez), utilizando-se 02 (duas) casas decimais após a vírgula, cuja nota será obtida mediante ao cômputo de acertos, tendo em vista que cada questão valerá o disposto no item 6.3.

6.2. A prova objetiva para todos os cargos será realizada na data provável de 13 de janeiro de 2023 no período matutino, das 08:30 às 11:30 horas. A saída do(a) candidato(a), após o início das provas objetivas, só será permitida após decorridos 45 minutos do início das provas.

6.2.1. O tempo total de realização das provas será de no máximo 3h horas já compreendendo o tempo necessário para preenchimento do cartão-resposta.

6.2.2. A empresa Fênix Instituto Ltda, por motivos técnicos ou de força maior, poderá retardar o início da prova escrita ou transferir suas datas e ou horários. Eventuais alterações serão comunicadas no site do Processo Seletivo na Internet, por mensagens enviadas para o e-mail informado, ou por aviso fixado na entrada principal ou mural do local anteriormente determinado, caso o evento determinante da alteração seja de natureza imprevisível.

6.3. A Prova Objetiva será composta do seguinte programa de provas:

DISCIPLINAS	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO	TOTAL POR TIPO DE PROVA
Língua Portuguesa	5	0,25	1,25
Matemática	5	0,25	1,25
Informática Básica	5	0,20	1,00
Conhecimentos Gerais	5	0,20	1,00
Conhecimentos Específicos do cargo e Legislação	10	0,55	5,50
TOTAL	30	10,00

6.4. Normas para ingresso no local de provas e prestação da prova objetiva:

6.4.1. O candidato deverá comparecer no local da prova portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica de tinta azul ou preta indelével e de material transparente, com antecedência de pelo menos trinta minutos.

6.4.1.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte brasileiro, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas, porém serão aceitos documentos de identificação digital expedidas por órgãos públicos.

6.4.1.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF, ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis.

6.4.1.3. Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, (30) trinta dias. Neste caso será realizada a identificação especial através da coleta de impressão digital para posterior averiguação.

6.4.1.4. A não apresentação do documento de identidade, nos termos desse edital impedirá o acesso do candidato ao local de prova.

6.4.1.5. Em face de eventual divergência a empresa Fênix Instituto Ltda poderá exigir a apresentação do original do Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, com a devida autenticação bancária, não sendo válida cópia mesmo que autenticada.

6.5. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de ser excluído do Processo Seletivo:

6.5.1. Comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo, bem como consultar livros ou apontamentos.

6.5.2. É vedado ao candidato, durante a realização da provas, ausentar-se da sala sem a companhia de um fiscal, ausentar-se da sala de prova levando o cartão-resposta personalizado e/ou o Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização, comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de quaisquer dos recursos não permitidos, tratar incorretamente ou agir com descortesia a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, bem como os Coordenadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes.

6.5.3. Não será permitido ao candidato realizar as provas portando arma(s) de qualquer espécie; óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, ressalvados aqueles exclusivamente de livre manifestação religiosa como o “quipá” e “véu”, desde que avaliados pelo fiscal de prova e que não apresentem nenhum indício de utilização indevida, com a finalidade de violar os itens do Edital, especialmente aqueles que vedam qualquer tipo de consulta; aparelhos eletrônicos (máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, relógio com calculadora, smartphones, tablets, ipods, pen drives, câmera fotográfica, aparelho para surdez (quando não houver a comprovação exigida no item 3.9), tocadores MP3 ou similares, gravadores, alarmes de qualquer espécie, fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens, dentre outros); dicionário; apostila; material didático; livros; manuais; impressos; anotações; bebidas com rótulos, dentre outros. Todos estes materiais e/ou equipamentos deverão ser entregues voluntariamente, no momento do ingresso na sala de prova, ao fiscal de sala, que os orientará sobre o correto acondicionamento de seus pertences na sala de provas.

6.5.4. A simples posse, mesmo que desligado de aparelhos eletrônicos, ou de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, configura tentativa de fraude e implicarão na exclusão do candidato do Processo Seletivo, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

6.5.5. Ter comportamento agressivo e descortês com qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

6.5.6. O candidato que tumultuar, interromper ou prejudicar de alguma forma a aplicação da prova, será desclassificado do Processo Seletivo.

6.6. A empresa Fênix Instituto Ltda, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do Processo Seletivo poderá solicitar a impressão digital do candidato no cartão resposta (a qual não substituirá a obrigatoriedade do candidato assinar o cartão), submeter os candidatos à revista pessoal e ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrônica, bem como proceder a qualquer momento a sua identificação datiloscópica ou dele fazer imagem fotográfica ou vídeo.

6.7. A empresa Fênix Instituto Ltda e o Município de Major Vieira não assumem qualquer responsabilidade por acidentes pessoais e ou avaria, perda ou desaparecimento dos materiais, objetos, equipamentos, mesmo que tenham sido entregues aos fiscais de sala, veículos ou qualquer outro bem trazido pelos candidatos para local de prova ou qualquer tipo de dano que vierem a sofrer.

6.8. Todas as despesas decorrentes da obtenção ou entrega de documentos, bem como as de transporte e ou alimentação são de inteira responsabilidade dos candidatos, mesmo que a prova venha a ser transferida por qualquer motivo.

6.9. Durante a realização da prova escrita objetiva, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.

6.10. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas ao local de provas estabelecido no Edital de Convocação, a empresa Fênix Instituto Ltda poderá proceder à inclusão do candidato, desde que apresente comprovante original de pagamento da taxa de inscrição

6.10.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pela empresa Fênix Instituto Ltda e a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Processo Seletivo na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

6.10.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.11. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, após o horário de início da prova nem a realização de prova fora do horário e local marcado para todos os candidatos.

6.12. Os envelopes contendo as provas serão abertos por 3 (três) candidatos, que comprovarão os respectivos lacres e assinarão, juntamente com o fiscal, o termo de abertura dos mesmos.

6.13. O candidato receberá, para realizar a prova, um caderno de questões e um cartão-resposta para o cargo inscrito, sendo responsável pela conferência dos dados e pela verificação se o caderno de questões está completo, sem falhas de impressão e se corresponde ao cargo para o qual se inscreveu.

6.13.1. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO-RESPOSTA.

6.13.2. A ocorrência de qualquer divergência deve ser comunicada imediatamente ao fiscal de sala;

6.13.3. Não serão substituídos os cartões por erro do candidato, tendo em vista sua codificação, nem atribuídos pontos às questões não assinaladas ou marcadas com mais de uma alternativa, emendadas ou rasuradas, a lápis ou com caneta esferográfica de tinta com cor diversa das estabelecidas ou em desacordo com as instruções contidas no caderno de provas e ou cartão resposta;

6.13.4. A correção das provas será feita por meio eletrônico – leitura ótica, sendo o CARTÃO-RESPOSTA o único documento válido e utilizado para esta correção. Este deve ser preenchido com bastante atenção. O candidato é o único responsável pela entrega do mesmo devidamente preenchido e assinado. A não entrega do cartão de respostas implicará na automática eliminação do candidato do certame.

6.13.5. Serão considerados sem efeito, os cartões-resposta entregues sem a assinatura do candidato.

6.14. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o cartão-resposta devidamente preenchido e assinado, bem como o caderno de provas, que será oportunizado posteriormente.

6.14.1. Após a realização da prova, o candidato deverá afastar-se imediatamente do local sob pena de desclassificação. O candidato que concluiu a prova não poderá comunicar-se com os candidatos que ainda não a efetuaram, ficando proibido inclusive de permanecer no pátio da entidade, ou ligar o celular antes de se retirar da escola.

6.14.2. Os candidatos que terminarem a prova não poderão utilizar os banheiros que são destinados ao uso dos candidatos em prova, o candidato que precisar utilizar o banheiro deve, antes de entregar o cartão resposta e sair de sala com seus pertences, solicitar ao fiscal o acompanhamento até os sanitários.

6.15. No local da prova, os 03 (três) últimos candidatos permanecerão até o último concluir, os quais assinarão o termo de encerramento, juntamente com os fiscais, e efetuarão a conferência dos cartões-resposta, cujas irregularidades serão apontadas no referido termo.

6.15.2. Os envelopes contendo os cartões-resposta serão entregues, pelos fiscais, ao representante da comissão executora do Processo Seletivo.

6.16. Na hipótese de ocorrer anulação de questões, as mesmas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

6.17. No caso de troca de gabarito, por erro ou falha de digitação na indicação da resposta correta no gabarito provisório, a resposta será corrigida no gabarito final.

6.18. Será atribuída nota 0,00 (zero) à resposta de questões objetivas:

6.18.1. Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

6.18.2. Que contenha emenda (s) e/ou rasura (s), ainda que legível (eis);

6.18.3. Contendo mais de uma opção de resposta assinalada;

6.18.4. Que não estiver assinalada no cartão de respostas;

6.18.5. Preenchida fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

6.19. O correto preenchimento do cartão resposta é de total responsabilidade do candidato, não sendo responsabilidade do fiscal de sala alertá-lo das incorreções.

6.20. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada destas provas.

7. DA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO: PROVA DE TÍTULOS

7.1. O envio eletrônico dos documentos para a PROVA DE TÍTULOS será realizado até a data de 15 de dezembro de 2023, sendo que o candidato deverá encaminhar eletronicamente no site https://institutofenix.selecao.net.br, através da “Área do Candidato” acessando este edital, clicar em “gerenciar inscrições, e selecionar a opção ‘Provas de Títulos’, os seguintes documentos:

7.1.1. No envio eletrônico de títulos, será disponibilizado número de campos de envio que corresponde à quantidade máxima de títulos por item. O candidato não poderá encaminhar mais de um título no mesmo campo de envio, nem mais títulos do que a quantidade máxima permitida.

7.1.2. É de responsabilidade do candidato o correto upload dos arquivos para consulta da Banca Examinadora, sendo aceitos apenas arquivos com extensão PDF, com tamanho máximo permitido de 7 megabytes.

7.1.3. Os títulos deverão ser digitalizados com nitidez, se for o caso, frente e verso, sendo um arquivo por título. Caso necessário, orienta-se a utilização de ferramentas online de união de arquivos, para garantir que seja enviado apenas um arquivo para cada título.

7.1.3.1. Caso os títulos digitalizados não possuam boa nitidez ou ainda, apresentem imagem ofuscada, borrada, cortada, etc., que não permitam sua fácil leitura e identificação, os mesmos serão desconsiderados, não sendo permitido novo envio de documentos em caso de recurso impetrado pelo(a) candidato(a).

7.1.3.2. O candidato deverá nomear o arquivo de cada título de forma que seja possível diferenciá-los.

7.1.4. O (a) candidato(a) declara, sob as penas da lei que:

a) A cópia do título entregue é cópia fiel do documento original;

b) As divergências existentes na grafia do nome constante do título e daquele constante na inscrição decorrem de ato legal (casamento, divórcio etc.).

7.2. A Prova de Títulos (PT) para os cargos de PROFESSOR HABILITADO de caráter exclusivamente classificatório a ser contabilizado para todos os candidatos aprovados na prova objetiva podendo totalizar no máximo 10 (dez) pontos, conforme a seguir:

Títulos (concluídos) Descrição Pontuação	Descrição	Pontuação por Título	Pontuação Máxima
Certificado de pós-graduação na área de educação	Doutorado	4,00	4,00
	Mestrado	3,00	3,00
	Especialização (mínimo 360 h/a)	2,00	2,00
Participação em cursos de formação continuada e/ou seminários na área de atuação	Serão validados certificados de participação em cursos ou seminários com data de conclusão a partir do ano de 2021 de no mínimo 8h. A pontuação dos títulos não será fracionada.	0,25 ponto para cada certificado de no mínimo 08 horas de curso*	1,00

* Certificados de cursos com menos de 8h não serão pontuados.

7.2.1. A Prova de Títulos (PT) para os cargos de PROFESSOR NÃO HABILITADO, MAGISTÉRIO E AGENTE DE APOIO ESCOLAR de caráter exclusivamente classificatório a ser contabilizado para todos os candidatos aprovados na prova objetiva podendo totalizar no máximo 10 (dez) pontos, conforme a seguir:

Títulos (concluídos) Descrição Pontuação	Descrição	Pontuação por Título	Pontuação Máxima
Participação em cursos de formação continuada e/ou seminários na área de atuação	Serão validados certificados de participação em cursos ou seminários com data de conclusão a partir do ano de 2021 de no mínimo 8h. A pontuação dos títulos não será fracionada.	2,50 pontos para cada certificado de no mínimo 08 horas de curso*	10,00

* Certificados de cursos com menos de 8h não serão pontuados.

I. Não haverá, em hipótese alguma, outra data e horário para a entrega de títulos.

II. A não apresentação dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este computado pontuação zero na prova de títulos para o cálculo da pontuação final.

III. Os títulos deverão ter relação com as atribuições do cargo correspondente à respectiva inscrição ou não serão computados.

IV. Não serão aceitos como títulos, certificados que não apresentarem a respectiva carga horária no mesmo.

V. Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com a área do cargo.

VI. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar desacompanhado do certificado, atestados de frequência, ou outro documento que não ateste claramente que o curso ou fase foi concluído.

VI. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovado o dolo do candidato este será excluído do Processo Seletivo.

VII. Uma vez efetuado o envio dos títulos e findo o prazo estabelecido em edital não será aceito pedido de inclusão de novos documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

VIII. A comissão responsável pela análise dos títulos poderá solicitar ao candidato outro(s) documento(s) que achar conveniente, para confirmar as informações prestadas.

8. DAS NOTAS, DO CRITÉRIO DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. Para todos os cargos a nota final será:

PO = 70% + PT= 30%, onde a fórmula final será (PO x 0,7) + (PT x 0,3).

Entenda-se:

PO = Prova Objetiva

PT = Prova de Títulos

8.2. Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato:

8.2.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Processo Seletivo, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e alterações – Estatuto do Idoso;

Para os demais casos, será:

8.2.2. Que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos e Legislação;

8.2.3. Que obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais;

8.2.4. Que obtiver maior nota na prova de Informática Básica;

8.2.5. Que obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

8.2.6. Que tiver maior idade;

8.2.7. Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificação final, o benefício da Lei 11.689/2008, deverão, até o dia útil subsequente ao último dia de inscrições, encaminhar eletronicamente, através da “Área do Candidato” em campo específico para tal, certidão e ou declaração e ou atestado ou outros documentos públicos emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, emitidos a partir de 10 de agosto de 2008.

8.2.7. Sorteio Público.

8.2.7.1. O sorteio público, a ser divulgado em data, horário e local em edital próprio, será realizado com a presença de representantes da comissão do Processo Seletivo e da presença dos candidatos em questão que serão comunicados da sessão. Se os candidatos não se fizerem presentes no local, dia e horário marcado para a realização do sorteio público, o mesmo acontecerá sem maiores prejuízos, sendo que ao final será lavrada ata pela comissão com os resultados do sorteio público.

9. DOS RECURSOS

9.1. Serão admitidos os seguintes recursos:

9.1.1. Impugnação do presente edital;

9.1.2. Do indeferimento do pedido de inscrição e do indeferimento do pedido de isenção das taxas de inscrição;

9.1.3. Da formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova;

9.1.4. Da nota da prova objetiva;

9.1.5. Da nota da prova de títulos e de cursos;

9.1.6. Da classificação provisória.

9.2. A impugnação a este edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após a sua publicação, mediante requerimento junto à Prefeitura do Município.

9.3. Os demais recursos deverão ser feitos exclusivamente através do sítio da empresa FÊNIX INSTITUTO LTDA – https://institutofenix.selecao.net.br da seguinte maneira:

9.3.1. Acessar a área do candidato no site https://institutofenix.selecao.net.br, e realizar login identificando-se.

9.3.2. Na área do candidato em “minhas inscrições” localizar o Processo Seletivo Edital 006/2023 de Major Vieira, clicar em gerenciar inscrições;

9.3.3. Na coluna “opções” deslize o mouse sobre o botão e clique em “Solicitar Recurso”.

9.3.4. Digitar o seu recurso ou motivo que gerou o recurso com a devida fundamentação.

9.3.5. No caso de recursos contra questões da prova objetiva, identificar o número da prova e o número da questão (fundamentando sua argumentação e indicando referência bibliográfica).

9.3.6. Para cada questão deverá ser enviado um único formulário de recurso.

9.3.7. Caso necessite anexar arquivos anexe apenas um por recurso. Caso haja mais de um arquivo para um único recurso deve-se compacta-los (ZIP) em um único arquivo. Serão aceitos arquivos do tipo: .pdf, e doc, com tamanho máximo permitido de 7 megabytes.

9.3.8 Clicar em “enviar”.

9.4. Somente serão aceitos, analisados e julgados recursos fundamentados, com argumentação lógica e consistente.

9.4.1. No caso de recursos contra questões ou gabarito, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão e conter cópia da bibliografia mencionada. Simples pedidos de revisão de questões não serão analisados.

9.5. A banca examinadora da entidade executora do presente Processo Seletivo constitui-se em última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9.6. A empresa Fênix Instituto Ltda não se responsabiliza pelo não recebimento dos recursos, por motivo de ordem técnica como congestionamento, caixa de e-mail lotada, antivírus, spam, arquivo muito grande (aconselha-se enviar compactado).

9.7. Recursos com teor ofensivo que desrespeite a banca examinadora serão preliminarmente indeferidos.

9.8. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente através de ato publicado no site https://institutofenix.selecao.net.br, não serão enviadas respostas individuais aos candidatos.

9.9. Após análise dos recursos interpostos ou por constatação e/ou correção de erro material, poderá haver alteração da nota, pontuação e/ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e/ou classificação superior ou inferior.

9.10. A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.

10. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Este Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar de sua homologação final. Podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme necessidade da administração municipal.

10.2. Os candidatos aprovados serão admitidos obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida e as vagas existentes.

10.3. A aprovação e classificação neste Processo Seletivo não asseguram ao candidato o direito de ingresso imediato e automático no quadro de servidores, sendo que a admissão é de competência do Município, dentro da validade do Processo Seletivo ou de sua prorrogação, observada a ordem de classificação dos candidatos e das demais condições estabelecidas neste edital.

10.4. O candidato que assumir vaga de Agente de Apoio Educacional, não poderá assumir cargo de Professor, devendo optar por apenas um dos cargos e vice-versa.

10.4.1. O candidato que assumir vaga de Agente de Apoio Educacional, deverá desistir da vaga ao assumir vaga de Professor.

10.5. Os candidatos aprovados nos cargos de Professor de Educação Infantil e Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental serão chamados separadamente, primeiro os HABILITADOS, esgotadas as opções, passa-se a chamar os candidatos da lista do MAGISTÉRIO e, novamente esgotadas as opções, passa-se então a chamar os candidatos da lista dos NÃO HABILITADOS.

10.6. Os candidatos aprovados nos demais cargos de Professor serão chamados separadamente, primeiro os HABILITADOS, esgotadas as opções, passa-se a chamar os candidatos da lista dos NÃO HABILITADOS.

10.7. É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos de convocação e manter atualizado seus dados, endereço e telefones de contato.

10.8. As providências e atos necessários para a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade do Município.

10.9. Caso o candidato convocado possua outro cargo/emprego, cargo ou função pública, acumulável na forma do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”, da Constituição Federal, deverá apresentar declaração firmada pelo órgão ou entidade pública contratante contemplando o horário em que exerce suas funções, para fins de averiguação de compatibilidade de horários.

10.10. Por ocasião da convocação que antecede a nomeação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no Edital.

10.11. A convocação que trata o item anterior será realizada através de Edital de Chamamento publicado no site Prefeitura Municipal de Major Vieira, o candidato deverá apresentar-se à Prefeitura do Município de Major Vieira na data estabelecida no mesmo.

10.12. Caso haja necessidade, a Prefeitura do Município de Major Vieira poderá solicitar documentos complementares aos candidatos.

10.13. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos, mesmo que verificadas posteriormente, acarretarão a nulidade da inscrição, desqualificação e desclassificação do candidato, com todas as decorrências, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

10.14. Por ocasião da admissão, o candidato aprovado no Processo Seletivo fica sujeito ao regime empregatício adotado pela Prefeitura do Município de Major Vieira e às normas regulamentadoras atinentes aos servidores municipais, condicionando-se a investidura à aprovação em exame médico admissional a ser realizado por médico do trabalho, o qual servirá de avaliação de aptidão para o desempenho do cargo/emprego, nos termos deste documento.

10.15. O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções será desclassificado.

10.16. Caso o candidato admitido para assumir a vaga não preencha os requisitos para a posse, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, será convocado o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo e o candidato ficará automaticamente impedido de assumir outra vaga do mesmo cargo durante o ano letivo.

10.17. O candidato classificado se obriga a manter atualizado seu endereço para correspondência perante a Prefeitura do Município de Major Vieira, após o resultado final.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A lista de inscritos, o gabarito da prova objetiva, a lista de classificados e decisões resultantes de recursos e demais atos provenientes deste edital de Processo Seletivo serão publicados no quadro de publicações oficiais do Município de Major Vieira, Diário Oficial dos Municípios (DOM) e nos sites https://institutofenix.selecao.net.br e www.majorvieira.sc.gov.br.

11.2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado, sendo responsabilidade do candidato manter-se informado, acompanhando as publicações no site https://institutofenix.selecao.net.br.

11.3. Não serão prestadas informações por telefone relativas a número de inscritos por cargo ao resultado do Processo Seletivo e respostas de recursos. Informações que constam no edital não serão dadas via telefone, o candidato antes de inscrever-se deve ler atentamente o edital.

11.4. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma descrita neste edital.

11.5. O Município de Major Vieira e a empresa Fênix Instituto Ltda não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas, divulgações e outras publicações referentes a este Processo Seletivo sejam na imprensa ou em outros sítios eletrônicos.

11.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, sendo a Comissão Executora competente também para julgar, em decisão irrecorrível e soberana, quaisquer que sejam os recursos interpostos pelos candidatos.

11.7. Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagem e alimentação dos candidatos correrão por sua própria conta, eximindo-se a empresa FÊNIX INSTITUTO LTDA e o Município de Major Vieira da responsabilidade por essas despesas e outras decorrentes, inclusive no caso de eventual reaplicação de provas.

11.8. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a) Anexo I – Conteúdo Programático da Prova Objetiva.

b) Anexo II – Requerimento de Condições Especiais para Realização de Prova.

c) Anexo III – Atribuição dos Cargos.

Major Vieira (SC), 30 de novembro de 2023.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA

CONTEÚDO DE CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de textos – Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro. Literatura – A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico – Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Estrutura do parágrafo – Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento.

MATEMÁTICA:

Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta, diretamente proporcional e inversamente proporcional), razões e proporções; Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação e Interpretação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância; Cálculos algébricos, produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas, simplificação de expressões algébricas; Equações, Inequações, sistemas polinomiais de 1º e 2º grau; Sequencias e Progressões; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; Análise Combinatória; – Probabilidade; Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Estudo de funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Geometria Plana e Espacial, trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer; Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência e cônicas; Polinômios e equações polinomiais.

INFORMÁTICA BÁSICA:

Informática em Geral: Conceitos. Periféricos de um computador. Hardware. Software. Utilização e Configurações básicas dos Sistemas Operacional Windows (versão 7 e superiores). Conhecimentos intermediários e avançados dos programas do Pacote Office (Word; Excel; Powerpoint). Noções de segurança para Internet. Noções básicas de navegação da Internet (Mozilla Firefox, Google Chrome).

CONHECIMENTOS GERAIS:

História e geografia do Mundo, do Brasil e de Santa Catarina. Aspectos econômicos, políticos e sociais do mundo, do Brasil e de Santa Catarina. Atualidades do Brasil e do mundo. Esportes, turismo e lazer. Economia mundial, nacional, estadual e municipal. Aspectos de Ciências, Cultura, Cinema, Artes e Tecnologia.

CONTEÚDOS DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS DO CARGO E LEGISLAÇÃO:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

PROFESSOR DOCENTE – 1º ao 5º Anos Iniciais

PROFESSOR DOCENTE – AEE

PROFESSOR DOCENTE – Educação Infantil e Ensino Fundamental – ARTE

PROCESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – CIÊNCIAS

PROFESSOR DOCENTE – Educação Infantil e Ensino Fundamental – EDUCAÇÃO FÍSICA

PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – GEOGRAFIA

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)–Lei n° 9.394/1996. Estatuto da Criança e do Adolescente–Lei n° 8.069/1990. História da Educação. Teoria e Prática da Educação. Conhecimentos Político-Pedagógico: função social e política da escola, perspectiva crítica e perspectiva neoliberal. Gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar. Colegiados escolares. Projetos político-pedagógico. A educação básica no Brasil: acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica. Princípios e fins da educação nacional. Diretrizes curriculares para o ensino fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Conhecimentos da prática de ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem. Conhecimento na escola. A organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar. Projetos de trabalho e a interdisciplinaridade. Cotidiano escolar: relações de poder na escola. Currículo e cultura. Tendências pedagógicas na prática escolar. Educação inclusiva. Bases psicológicas da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito, correntes teóricas e repercussões na escola. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. Pressupostos filosóficos. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Gestão participativa na escola. Ética no trabalho docente. Atendimento educacional especializado: aspectos legais, pedagógicos, organizacionais. Meio Ambiente: A questão ambiental e as relações entre a natureza e a sociedade; As perspectivas e desafios da sociedade atual com relação ao meio ambiente; Mudanças Climáticas; Evolução da humanidade e o clima; Fontes de energia no mundo; Políticas Nacionais e Internacionais sobre mudanças climáticas; O papel ambiental e territorial da Antártida no contexto geopolítico; Recursos naturais (localização e potencialização); Os recursos energéticos (biomassa, hidreletricidade, outras fontes de energia, etc., e os recursos naturais); Geografia e educação ambiental. Climatologia (camadas da atmosfera): caracterização, funções, processos e composição da atmosfera. Meio Físico: forma, dimensões, movimentos e estrutura do Planeta Terra; Caracterização do meio físico (geologia, geomorfologia, vegetação, domínios, biomas processos erosivos e de formação do solo, transformações naturais e antrópicas, etc); As paisagens naturais; Áreas degradadas (identificação e recuperação); transformação da paisagem decorrente das atividades econômicas desenvolvidas no município e microrregião do estado, Padrões climáticos, tipos de solo, relevo e formações vegetais existentes no município, Brasil e mundo. Climatologia Geografia Humana: Epistemologia da Geografia (conceitos e linguagem geológica – geomorfológico, metodologias, princípios e paradigmas); Geografia da População (aspectos demográficos, estrutura, dinâmica, migrações e distribuição da população mundial e local); formação territorial do Brasil, indicadores demográficos, diversidade e dinâmica da população mundial e local; Geografia dos espaços rural e urbano; territorialidade dos povos indígenas, quilombolas, povos da floresta e do cerrado, formação territorial do Brasil, Geografia Econômica (as atividades econômicas, os blocos econômicos, a questão da globalização e a crise capitalismo internacional no início do século XXI); Geografia política (os conjuntos de países e as relações de poder); a geopolítica mundial no início do século XXI; corporações e organismos internacionais e do Brasil, os meios técnico e tecnológico na produção; transformação do espaço na América Latina; Estados Unidos, América espanhola, portuguesa e África, Transformações da paisagem na América Latina e África; Hegemonia europeia na economia, na política e na cultura: manifestações culturais na formação populacional; intercâmbios históricos e culturais entre Europa, Ásia, Oceania e regiões polares; transformação do espaço na sociedade urbano- industrial; inovação no uso dos recursos naturais e matérias-primas; divisão do mundo em oriente e ocidente; manifestações culturais. Cartografia: Meios de orientação e de representação cartográfica; Localização de pontos por coordenadas geográficas; Localização de pontos por coordenadas geográficas; Transformação e cálculo de escalas; Sistemas de projeções; Cartologia digital; A Cartografia e o ensino de Geografia. Geotecnologias: Sistemas de Informações Geográficas – SIGs – e as técnicas de Geoprocessamento; Sistemas de Posicionamento por Satélite; Aerofotogrametria e Sensoriamento Remoto; Aplicações das geotecnologias no ensino. Recursos Hídricos: O ciclo da água; Identificação de bacias hidrográficas do município, do estado, do país e do mundo; Identificação de sistemas de drenagem. O ecossistema costeiro e o uso racional do mar; Fenômenos oceanográficos e climatológicos no Brasil e no mundo; Abundância e distribuição da água doce no Planeta; Demanda da água subterrânea; Processos aluviais; Atividades antrópicas nos recursos hídricos; produção, circulação e consumo de mercadorias; desigualdades sociais e o trabalho; Biodiversidade brasileira; Ensino de Geografia: Práticas de ensino de Geografia.

PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – HISTÓRIA

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)–Lei n° 9.394/1996. Estatuto da Criança e do Adolescente–Lei n° 8.069/1990. História da Educação. Teoria e Prática da Educação. Conhecimentos Político-Pedagógico: função social e política da escola, perspectiva crítica e perspectiva neoliberal. Gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar. Colegiados escolares. Projetos político-pedagógico. A educação básica no Brasil: acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica. Princípios e fins da educação nacional. Diretrizes curriculares para o ensino fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Conhecimentos da prática de ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem. Conhecimento na escola. A organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar. Projetos de trabalho e a interdisciplinaridade. Cotidiano escolar: relações de poder na escola. Currículo e cultura. Tendências pedagógicas na prática escolar. Educação inclusiva. Bases psicológicas da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito, correntes teóricas e repercussões na escola. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. Pressupostos filosóficos. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Gestão participativa na escola. Ética no trabalho docente. Atendimento educacional especializado: aspectos legais, pedagógicos, organizacionais. Tempo, sincronias e diacronias; formas de registro da história e da produção do conhecimento; origens da humanidade, deslocamentos e processo de sedentarização; povos da antiguidade na África (Egito), no Oriente Médio (Mesopotâmia), na Ásia (Índia China) e nas Américas (pré-colombiana); os povos indígenas brasileiros; Ocidente clássico Grécia e Roma);o papel da mulher no mundo antigo, africano, americano e asiático; conceito de Império e a lógica da conquista; formas de organização política na África: reinos, impérios, cidades-estado e sociedades linhageiras ou aldeias História Medieval: A passagem do mundo antigo para o mundo medieval; o Mediterrâneo e a interação entre as sociedades da Europa, da África e do Oriente Médio; Civilizações Bizantina e Islâmica; O papel da igreja na Idade Média; O Império Franco; O surgimento do feudalismo; Povos do Oriente; América Pré-Colombiana; Cruzadas; Renascimento do comércio; Surgimento da burguesia; relações de trabalho na organização social e cultural; História Moderna: Surgimento do Estado moderno; Mercantilismo; Grandes Navegações; Reforma e Contrarreforma; Modo de produção colonial; Revoluções Inglesa e Francesa; Iluminismo; Independência dos EUA; Revolução Industrial; saberes dos povos africanos, e pré-colombianos na cultura material e imaterial; Humanismo; Descobertas científicas e expansão marítima; conquista da América e as formas de organização dos conquistadores e dos povos dominados; A escravidão moderna, História Contemporânea: A crise do Antigo Regime; Independência das colônias americanas; Império Napoleônico; Movimentos sociais e nacionalistas do século XIX; Sistema Colonial Brasileiro (do descobrimento à independência); Brasil Império (da independência à República); Abolicionismo e políticas migratórias no Brasil Imperial; extermínio indígena; Cultura popular, representações visuais, letras e o romantismo no Brasil; Nacionalismos, revoluções e as novas nações europeias, o capitalismo industrial, o lugar da economia africana e asiática na dinâmica global; Darwinismo e racismo; Partilha Afro-asiática (Neocolonialismo); Imperialismo; Brasil Republicano (Primeira República, Era Vargas); Primeira Guerra Mundial; Revolução Russa; Crise de 1929; Os regimes totalitários; Segunda Guerra Mundial; A Organização das Nações Unidas e os direitos humanos; Anarquismo e protagonismo feminino; A era JK, Guerra Fria, Ditaduras Militares; Descolonização Afro-asiática; Queda do Muro de Berlim; África Contemporânea; Movimentos sociais e a redemocratização da América Latina; China e Índia na segunda metade do Século XX; Conflitos do século XXI; A crise do socialismo; A Constituição de 1988 (constituição cidadã); os povos indígenas no século XXI; Diferentes configurações familiares; Escola , representação e seu papel na história e na comunidade.

PROFESSOR DOCENTE – Educação Infantil e Ensino Fundamental – LÍNGUA INGLESA

PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – LÍNGUA PORTUGUESA

PROFESSOR DOCENTE – 6º ao 9º Anos Finais – MATEMÁTICA

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)–Lei n° 9.394/1996. Estatuto da Criança e do Adolescente–Lei n° 8.069/1990. História da Educação. Teoria e Prática da Educação. Conhecimentos Político-Pedagógico: função social e política da escola, perspectiva crítica e perspectiva neoliberal. Gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar. Colegiados escolares. Projetos político-pedagógico. A educação básica no Brasil: acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica. Princípios e fins da educação nacional. Diretrizes curriculares para o ensino fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Conhecimentos da prática de ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem. Conhecimento na escola. A organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar. Projetos de trabalho e a interdisciplinaridade. Cotidiano escolar: relações de poder na escola. Currículo e cultura. Tendências pedagógicas na prática escolar. Educação inclusiva. Bases psicológicas da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito, correntes teóricas e repercussões na escola. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. Pressupostos filosóficos. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Gestão participativa na escola. Ética no trabalho docente. Atendimento educacional especializado: aspectos legais, pedagógicos, organizacionais. Sistemas de Numeração Decimal: características, leitura, escrita e comparação. Números Naturais, operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades, expressões numéricas e resolução de problemas. Múltiplos e divisores, regras de divisibilidade, números primos e compostos, decomposição de um número em fatores primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. Frações significado (parte/todo, quociente) e números decimais: leitura, identificação, representação, comparação, equivalência, simplificação, forma mista, transformação de frações em números decimais e vice-versa, operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), expressões e resolução de problemas. Probabilidade e estatística (análise de eventos, leitura e interpretação de dados de pesquisa expressos por tabelas e gráficos). Números inteiros e números racionais (aplicação e história), identificação, representação, comparação, dízimas periódicas (fração geratriz), operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação) propriedades, expressões e resolução de problemas. Números Reais: notação científica e problemas. Linguagem algébrica (variável e incógnita). Equações polinomiais do 1º e 2º graus, sistemas de equações, gráficos, resolução e problemas. Função: representações numérica, algébrica e gráfica. Razão entre grandezas de espécies diferentes. Funções de 1º e 2º graus. Números irracionais (reconhecimento e localização na reta numérica). Potências com expoentes negativos e fracionários. Números reais (notação científica e problemas). Razões, proporções e porcentagem: razão, escalas, proporções, grandezas direta e inversamente proporcionais, regra de três simples, regra de três composta, cálculos envolvendo porcentagens e resolução de problemas. Razão entre grandezas de espécies diferentes. Medidas: de tempo, comprimento, capacidade, massa, área de figuras geométricas planas, área do círculo e comprimento da circunferência, volume de sólidos geométricos; unidade padrão, transformações e resolução de problemas. Ângulos: uso, medida, classificação, operações com medidas de ângulos. Expressões algébricas, valor numérico, operações, produtos notáveis, fatoração de produtos notáveis, equações fracionárias. Semelhança de triângulos. Teorema de Tales. Relações métricas no triângulo retângulo e suas aplicações. Teorema de Pitágoras e suas aplicações. Polígonos regulares inscritos na circunferência. Relação entre arcos e ângulos na circunferência de um círculo.

PROFESSOR ENSINO RELIGIOSO – 6º ao 9º Anos Finais

PROFESSOR MÚSICA – Educação Infantil e Ensino Fundamental

AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL

Desenvolvimento Infantil. Comportamento Infantil. Limites e Disciplina. Educação Especial e Educação Inclusiva. Sexualidade. Nutrição e Alimentação. Higiene e cuidados corporais. Saúde e bem-estar. Prevenção de acidentes e Primeiros Socorros. Organização dos Espaços e Rotina na Educação. Diversidade. Práticas Promotoras de Igualdade Racial. O Lúdico como Instrumento de Aprendizagem. O Jogo e o Brincar. Adaptação à Escola: escola e família. Educação das Relações Étnico-Raciais. Educação para todos. Princípios e objetivos da educação brasileira. Criança e adolescente: direitos e deveres legais. O processo do planejamento escolar: necessidades e possibilidades A prática docente diante da pluralidade cultural e a inclusão escolar. A avaliação em relação à aprendizagem escolar e a prática pedagógica. A aprendizagem significativa e o desenvolvimento integral da criança. O lúdico nas atividades de aprendizagem e o cotidiano escolar. A organização do trabalho docente diante da construção da aprendizagem. O papel do monitor e do aluno no processo de ensino e aprendizagem. A organização do currículo escolar. A proposta pedagógica: uma construção participativa e coletiva. Estatuto da Criança e do Adolescente. Técnicas de Assistência em Sala de Aula: Estratégias para auxiliar na gestão da sala de aula. Técnicas de apoio a alunos com necessidades especiais. Métodos para incentivar a participação e engajamento dos alunos. Comunicação e Relacionamento Interpessoal: Técnicas de comunicação eficaz com alunos e professores. Construção de um ambiente de aprendizagem positivo e inclusivo. Resolução de conflitos e gestão de comportamento em sala de aula.

ANEXO II

REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS

Eu _____________________________________________, portador do documento de identidade nº ____________________, inscrito no CPF n.º___________________ residente e domiciliado a Rua __________________________________, nº _______, Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________ , inscrito no Processo Seletivo nº __________ da Prefeitura Municipal _____________________, inscrição número _______________, para o cargo de ________________________________requer a Vossa Senhoria:

I – ( ) Prova com ampliação do tamanho da fonte:

Fonte _________________ Nº da Fonte ________

II – ( ) Sala de Amamentação:

Nome do acompanhante: ____________________________________

III – ( ) Intérprete de Libras.

IV – ( ) Outra necessidade:

Especificar: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Data:____/____/____.

_________________________________________

(assinatura do candidato)

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Descrição do cargo: Atuar na docência de Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano, na Educação Infantil na Creche e Pré-Escola, na Educação de Jovens e Adultos de Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano (nivelamento/alfabetização); na Educação Especial para alunos educáveis, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático-pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

Atribuições genéricas: Planejar, preparar e ministrar aula; avaliar a aprendizagem dos alunos, através da preparação, aplicação e correção de instrumentos de avaliação, registro e acompanhamento dos resultados; realizar a recuperação sistemática dos alunos com dificuldades de aprendizagem; planejar e preparar material de apoio didático; adequar a prática pedagógica às condições de vida e às características sócio-culturais dos alunos, promovendo-lhes a aquisição de conhecimentos sistematizados e o desenvolvimento de habilidades, hábitos e atitudes que conduzam à compreensão e à intervenção na realidade física e social, instrumentalizando-os para o exercício consciente da cidadania; acompanhar e o controlar a frequência do aluno, estimulando sua permanência na escola; promover ao aluno a relação intra e interpessoal, favorecendo a socialização e a interação com o meio, objetivando uma aprendizagem mais significativa; acompanhar o controle do aproveitamento escolar do aluno, visando a elevação dos índices de aprovação; buscar a atualização e aperfeiçoamento profissional, visando a elevação de qualidade da educação prestada a população; participar do processo de definição, execução e avaliação da política educacional; manter contato com os pais e responsáveis visando ao acompanhamento a vida escolar dos alunos, a elevação do aproveitamento escolar e da frequência; participar das atividades de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos escolares; participar de reuniões pedagógicas e administrativas promovidas e convocadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela escola, reuniões de pais e conselhos de classe; supervisionar as práticas pedagógicas referentes ao currículo educação básica; acompanhar estagiários das anos e disciplinas que leciona; desenvolver ações político-pedagógicas com vistas a interdisciplinaridade exigida pela dinâmica curricular; contribuir junto ao aluno para compreensão do processo democrático da escola, visando a sua livre organização; atender às dificuldades de aprendizagem do aluno, inclusive dos alunos portadores de deficiência; participar de atividades escolares que envolvam a comunidade; elaborar relatórios; promover a participação dos pais e responsáveis pelos alunos sobre o processo de aprendizagem; participar de programas de avaliação escolar ou institucional; realizar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas.

AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL

Descrição do cargo: Visa auxiliar os professores no desempenho de suas atividades, tendo como enfoque principal o atendimento de crianças e adolescentes em atividades educativas, prestando assistência as suas necessidades diárias.

Atribuições genéricas: São atribuições do Suporte Pedagógico na função de Agente de Apoio Educacional/creche e pré-escola, apoiando o professor nas ações de cuidar e educar, procurando se espelhar em sua maneira de agir, falar e gesticular; auxilia as crianças na higiene pessoal, sempre que necessário e nos horários estabelecidos pela coordenação da creche; colabora com o educador na hora do repouso, organizando os colchonetes, lençóis, travesseiros e fronhas, para maior conforto das crianças; responsabiliza-se pelas crianças que aguardam os pais após o horário de saída da creche, zelando pela sua segurança e bem-estar; faz a limpeza e desinfecção dos brinquedos e demais equipamentos de recreação; oferece e/ou administra alimentação as crianças nos horários pré-estabelecidos, de acordo com o cardápio estipulado por faixa etária; cuida da higienização das crianças visando à saúde e bem estar; estimula a participação das crianças nas atividades de grupo como jogos e brincadeiras, visando o desenvolvimento das mesmas; faz anotações nas agendas das crianças relatando os acontecimentos do dia para manter as mães informadas; auxilia nas atividades pedagógicas de acordo com a orientação da professora; zela e controla os objetos e roupas individuais das crianças e da creche; executa atividades correlatas. São atribuições do Suporte Pedagógico na função de Agente de Apoio Educacional/Educação Inclusiva: auxiliar a docência nas práticas pedagógicas, mediando o desenvolvimento do aluno juntamente com o professor, em situações que requeiram auxílio, como higiene, alimentação e locomoção dos educandos; atuar diretamente com o aluno com múltiplas deficiências, graves comprometimentos mentais ou condutas típicas de síndromes, contribuindo para sua interação e socialização com os pares; favorecer o desenvolvimento da independência e autonomia dos alunos em suas atividades de vida diária e social, no contexto escolar e nas atividades extraclasse, auxiliando-os no que for necessário, como: cuidado pessoal: uso do sanitário, escovação dos dentes, banho, troca de fraldas, vestuário e outros; refeições: auxiliar o aluno em sua alimentação; locomoção: conduzir o aluno que faz uso de cadeira de rodas e/ou apresenta dificuldades motoras aos diferentes espaços físicos, bem como realizar a transposição do aluno para o sanitário, carteira escolar e outros; executar tarefas afins com a educação; realizar as atividades que forem designadas por seu superior hierárquico ou pela Secretária Municipal de Educação. São atribuições do Suporte Pedagógico na função de Agente de Apoio Educacional/Educação Integral, planejar e executar as atividades (oficinas) do programa; participar das reuniões com os pais para informar do progresso e deficiências dos alunos; desenvolver as atividades e (re)organizar ações pedagógicas quando necessário para o êxito das oficinas; informar ao coordenador do programa a ausência de alunos faltosos para serem tomadas as devidas providências; zelar pela funcionalidade do programa e integridade dos alunos durante a execução do mesmo; elaborar relatório mensal das atividades realizadas nas oficinas registrando inclusive com fotos; elaborar o plano de ação pedagógico junto aos coordenadores de acordo com o projeto político pedagógico da escola; participar das capacitações ofertadas pela coordenação do programa ou pela Secretaria Municipal de Educação; encaminhar as folhas de frequência mensal dos alunos para o coordenador; e executar atividades correlatas.

Detalhes