Licença Maternidade
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido às mães que se afastam do emprego nos estágios finais da gravidez ou logo após darem à luz.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Licença maternidade
Fone: 47 3655 1111
De segunda a sexta-feira das 08h00 as 12h00 e das 13h00 as 17h00
Presencialmente
Licença maternidade
Tv Otacílio Florentino de Souza, 210, 210, Centro
89480-000
De segunda a sexta-feira das 08h00 as 12h00 e das 13h00 as 17h00
Passo a Passo
1
A servidora ou familiar deverá entregar no setor de Recursos Humanos o atestado médico de 180 dias se anterior ao parto, ou a certidão de nascimento do filho(a).2
Emissão de Portaria de licença maternidade contendo o período em que fará jus ao benefício.3
A servidora receberá o valor integral do salário que será pago pelo município até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Atestado Médico de 180 dias (Se anterior ao parto) | Original | 1 |
| Certidão de Nascimento do filho(a) (Se após o parto) | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Departamento Pessoal - RH
- Tv Otacílio Florentino de Souza, 210 - Centro
- (47) 3655-1111 - Principal
- pessoal@majorvieira.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
