DECRETO Nº 3.341 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 18/08/2026
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.341 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, Prefeita Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.856, de 18 de agosto de 2026,
DECRETA:
Art. 1.º Fica autorizado o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional suplementar de despesa no valor total de até R$ 2.842.927,58 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), no orçamento do exercício de 2026 conforme a seguinte abertura de crédito:
I –Suplementa
| Projeto/Atividade | Nr. despesa | Elemento | Fonte de Recurso | Valor |
| 2024 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 67 | 3393 | 17517000 | 80.000,00 |
| 1008 – PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS | 60 | 4490 | 17017000 | 1.875.000,00 |
| 1006 – REFORMA DE CAMPOS E GINÁSIOS DE ESPORTES | 97 | 4490 | 15007000 | 108.000,00 |
| 2016 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE | 55 | 4490 | 17103210 | 102.855,17 |
| 2016 – MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE | 55 | 4490 | 15717000 | 677.072,41 |
| TOTAL
GERAL |
2.842.927,58 |
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar do artigo anterior no valor de R$ 2.842.927,58, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar exclusivamente dentro do respectivo projeto atividade e modalidade de aplicação previsto no art. 4º, sendo que o valor será oriundo do excesso de arrecadação obtido pelo recebimento de R$ 80.000,00 contrato cincatarina destinado a manutenção da iluminação pública, 1.875.000,00 oriundo de convênio 2026TE000133 com estado destinado a manutenção Estrada Boa Rural, 108.000,00 devolução da câmara destinado a troca de cobertura e manutenção ginásio e 779.927,58 relativo a primeira parcela do convênio 2025TE000520 destinado a ampliação da escola Tia Chiquinha.
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira/SC, 18 de agosto de 2026.
ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA
Prefeita Municipal
