DECRETO N° 3080 DE 25 DE MARÇO DE 2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, e autarquias do Município no dia 28 de Março de 2024 (quinta-feira), que antecede o feriado nacional do dia 29 de Março, alusivo à sexta-feira Santa/Paixão de Cristo.

Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais nestes dias.

Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.

Art. 4º  – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, submete-se ao Calendário Escolar;

Art. 5º – As demais secretarias Municipais que tiverem sob sua responsabilidade serviços essências deverão expedir normas complementares que visem á manutenção dos serviços no período de que trata este Decreto;

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Major Vieira, SC, 25 de março de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 25/03/2024