DECRETO Nº 3050 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3050 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$35.000,00(trinta e cinco mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2611 de 21 de dezembro de 2022:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01.12.361.0005.2.006-3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas – Oper.Intra-Orçamentárias R$35.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01.12.361.0005.2.008-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$25.000,00
06.01.12.361.0005.2.005-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$10.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 01 de Dezembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
