DECRETO Nº2092 DE 29 DE MAIO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 29/05/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº2092 DE 29 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial no valor total de R$10.530,00 (dez mil quinhentos e trinta reais), no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2627 de 24 de maio de 2023:
07.01.Secretaria Municipal de Viação e Obras
15.452.0006 2.016.3.3.30.00.00.00.00.00.6000 – Transferências a Estados e ao Distrito Federal. R$ 10.530,00
Art. 2º Para atendimento do Crédito Especial que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
07.01.Secretaria Municipal de Viação e Obras
15.452.0006 2.016.3.3.90.00.00.00.00.00.6010 – Aplicações diretas
R$ 10.530,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 29 de Maio de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal