O Conselho Municipal de Educação, composto por representantesdo poder público esociedade civil organizada, reuniu-se dia 8 de outubro, às 14 horas, nas dependências da Casa da Cultura.O tópico principal de pauta foi a discussão da normatização do processo seletivo para admissão de professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e PETI em caráter temporário, com base na lei 1224/98, para vagas que surgirem no decorrer do ano letivo/2010,nas disciplinas constantes da grade curricular do Sistema de Ensino do município de Major Vieira.
A normatização de recondução de professores ACTs para o ano letivo de 2010, também foi pauta da reunião.
O CMEdiscutiu o Projeto de Lei Complementar 014/09, que estabelece critérios para a municipalização do Ensino Fundamental da rede pública Estadual e a movimentação de servidores.
O CME estabeleceu as referidas normas, considerandoo princípio democrático estabelecido pela atual administração. O Edital do processo seletivo estará publicado, em breve, no mural público da Secretaria Municipal de Educação.
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