EDITAL 001/2023 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

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EDITAL 001/2023

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

Adilson Lisczcovski, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais, torna público por intermédio do presente Edital o Processo Seletivo de prova para preenchimento de vagas nos cargos de provimento temporário, conforme o art. 201 da Lei 069 de 2017, para atuação junto às Secretarias Municipais, de acordo com as instruções definidas pelo presente edital, mediante as condições estabelecidas, que constitui parte integrante deste edital para todos os efeitos legais.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo, designada pelo Executivo Municipal, instituída através de portaria, e terá as seguintes competências:

a) Deferir ou indeferir as inscrições;

b) Julgar os recursos dos candidatos;

c) Elaborar o relatório final, constando os resultados do processo seletivo.

d) Compete ao Prefeito Municipal a homologação do processo final de seleção.

1.2 O Processo Seletivo será realizado com intenção de atender todas as Secretarias Municipais, para o cargo de Agente Operacional – 40 horas.

1.3 O Processo Seletivo se dará por meio de prova, conforme este edital.

1.4 O processo seletivo destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária pelo período de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período, e ser rescindido em qualquer tempo, a critério da Administração Municipal.

1.5 O servidor ocupante do cargo temporário estará submetido ao Regime Jurídico Estatutário, e vinculado ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas entre os dias 11 à 13/01/2023 diretamente com a servidora municipal Neiva Rodrigues Flor, nas dependências da Praça Municipal, no horário das 08h00min às 12h00min.

2.2 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

a) Cópia da Carteira de Identidade e CPF ou CNH;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovado por meio do documento de identidade;

c) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até a data da contratação;

d) Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo candidato.

2.3 É obrigatória e de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal, o correto preenchimento do requerimento de inscrição e a apresentação da documentação exigida.

2.4 A inscrição do candidato implica no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Processo Seletivo.

2.5 A falta de qualquer documento solicitado no ítem 2.2, automaticamente gera desclassificação no certame.

3 DOS CARGOS E VENCIMENTOS

3.1 Serão oferecidas as seguintes vagas, respeitados os requisitos de comprovação:

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO/COMPETÊNCIA

VAGAS

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

AGENTE OPERACIONAL

10 + CR*

40 horas

semanais

Ensino Fundamental Incompleto

* CR: Cadastro Reserva

3.2 Remuneração:

CARGO/COMPETÊNCIA	CH *	VENCIMENTO (R$)
AGENTE OPERACIONAL	40 horas semanais	R$ 1.340,35

3.3 As atribuições do cargo ou as atribuições comuns estão descritas no anexo I deste Edital.

4 DATA E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA E OBJETIVA

4.1 A prova para o cargo que trata este edital será realizada na data prevista do dia 25 de Janeiro de 2023, com início às 09h00min e término às 12h00min, nas dependências da Escola Municipal Tia Chiquinha, situada na Rua Odilon Davet, nº 1194, Centro.

4.2 Os candidatos deverão comparecer no dia e local com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento de identificação.

4.3 O portão de acesso ao local da prova será fechado às 09:00h. Após esse horário não será permitido entrada do candidato ao local da prova.

5 DAS PROVAS

5.1 A prova escrita objetiva terá 20 (vinte) questões, de múltipla escolha, com alternativas de “A” a “D”, sendo 05 de Conhecimentos Específicos, 05 de Conhecimentos Gerais e Atualidades, 05 de Língua Portuguesa e 05 de Matemática, distribuídos e avaliados conforme tabela abaixo, com nota máxima de 10,0:

Prova escrita e objetiva	Número de questões	Valor por questões	Valor total
Conhecimentos Específicos	05	0,5	2,5
Conhecimentos Gerais e Atualidades	05	0,5	2,5
Língua Portuguesa	05	0,5	2,5
Matemática	05	0,5	2,5

5.3 Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, sua folha de respostas assinada e o caderno de provas.

5.4 As provas objetivas terão a duração de 03h00min (três horas).

5.5 Durante as provas não serão permitidas quaisquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios digitais, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, Walkman, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico ou similar.

5.6 Normas gerais:

a) Sempre que solicitado, o candidato deverá exibir sua carteira de identidade;

b) Não haverá segunda chamada de prova;

c) As provas escritas serão feitas com caneta azul ou preta;

d) Só quando expressamente autorizado, poderá o candidato ausentar-se do recinto da prova;

e) Não será permitido ao candidato ausentar-se do local da prova após ter assinado a lista de presença;

f) Para ter acesso ao local da prova, o candidato deverá apresentar a carteira de identidade original com a qual se inscreveu;

g) Quando da realização da prova escrita, os candidatos somente poderão deixar a sala de provas trinta minutos após o início da mesma, sendo que os três últimos candidatos de cada sala de provas somente poderão entregar a prova e retirar-se do local simultaneamente;

h) Será eliminado o candidato que (1) não comparecer na hora aprazada; (2) agir com incorreção ou descortesia; (3) tentar comunicar-se por qualquer meio, durante as provas, com pessoa não autorizada; ou (4) consultar, durante as provas, livros, notas ou qualquer outro material que não tenha sido expressamente admitido.

i) Nenhum candidato será dado alegar desconhecimento das presentes instruções ou das convocações e avisos feitos no decorrer do Processo Seletivo;

6 DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A Classificação final dos candidatos será feita com base na soma dos pontos obtidos na prova escrita, em ordem decrescente de pontuação;

6.2 No caso de empate, a classificação obedecerá à seguinte ordem de preferência:

a) Maior pontuação nos conhecimentos específicos.

b) Maior pontuação nos conhecimentos gerais e atualidades.

c) Idade, em favor do candidato mais idoso.

7 DOS RECURSOS

7.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso quanto à classificação do Processo Seletivo que deverá ser preenchido e entregue na sala de atendimentos da Secretaria de Obras localizada na Praça Central com a servidora municipal Neiva Rodrigues Flor, conforme especificação no anexo V, e datas especificadas no cronograma.

7.2 Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo estabelecido;

7.3 Os recursos poderão ser elaborados livremente pelo próprio candidato, devendo ser observados os seguintes requisitos:

a) Ser fundamentado com argumentação lógica e consistente;

b) Conter os dados pessoais e do processo seletivo, devendo ser acompanhado de cópia do documento de identificação do candidato;

c) O resultado do recurso será divulgado através do site e mural da prefeitura municipal conforme data prevista no cronograma;

d) Da decisão da Comissão não caberá mais recurso ou impugnação;

8 DA CONTRATAÇÃO

8.1 A contratação e o exercício da função dependerão dos seguintes requisitos básicos, e apresentação dos respectivos documentos comprobatórios:

*Carteira de Identidade

*CPF

*Carteira de Trabalho (CTPS)

*Número do PIS/PASEP

*Título de Eleitor

*Comprovante de Voto da Última Eleição

*Certidão de Nascimento ou Casamento

*Certidão de Nascimento dos Filhos

*Certificado de Reservista (se for o caso)

*Comprovante de residência

*Comprovante de escolaridade

*Documento que conste o número da Conta no Banco do Brasil

*01 (uma) foto 3×4 recente

*Carteira Nacional de Habilitação (quando o cargo assim o exigir)

*Registro no Conselho de Classe (quando o cargo assim o exigir)

*Declaração de não acumulação de cargos públicos

*Declaração de Bens que constituem seu patrimônio

*Declaração de não ter sofrido no exercício da Função Pública, as penalidades disciplinares

*Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelo Fórum da Comarca onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos.

*Laudo Médico atestando sanidade física e mental, expedido pela Junta Médica Municipal. Apresentar também os exames que forem solicitados pelo médico.

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A inscrição pressupõe o conhecimento, por parte do candidato, das normas reguladoras deste Processo Seletivo, bem como o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste Edital.

9.2 O provimento do candidato no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 8.1.

9.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial.

9.4 Não será cobrada taxa de inscrição.

9.4 O resultado final do concurso será homologado pelo Prefeito do Município de Major Vieira e publicado no mural e site oficial do município.

Major Vieira, 10 de janeiro de 2023.

ADILSON LISCZCOVSKI

Prefeito Municipal

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Agente Operacional

Descrição do cargo: Realizar atividades de natureza multifuncional, a fim de fornecer auxílio na execução de diversos trabalhos no interior de unidades organizacionais e no ambiente externo, que não exija conhecimento técnico ou específico, com ações operativas de ajudar, varrer, limpar, cozinhar, lavar, espanar, servir, transportar, escavar, assentar, caminhar, subir escadas, operar, manusear, arrumar, organizar, executar, carregar e descarregar, vigiar em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal. Atribuições genéricas: Executar serviços gerais solicitados ou pertinentes a sua ocupação e nas diversas modalidades; executa serviços de limpeza e arrumação nas dependências da Prefeitura Municipal e outros próprios municipais, serviços que visem o bom funcionamento e apresentação dos prédios públicos; realiza, eventualmente, serviços externos para atender as necessidades do setor em que estiver lotado; podendo executar serviços de vigilância e recepção em portarias, executando a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes ao poder público, constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de evitar roubos e prevenir incêndios e outros danos; de limpeza e manutenção, recolhe resíduos, de ruas, parques, jardins e demais logradouros e vias públicas, para manter a conservação e limpeza do município; cuida da conservação de áreas internas e externas dos próprios municipais, executando a limpeza; realiza manutenção em ruas, praças e jardins; escava valas e fossas, abri sulcos em pisos e paredes, extraindo terras, rebocos, massas, permitindo a execução de fundações, o assentamento de canalizações ou tubulações para água ou rede elétrica, ou a execução de obras similares; mistura cimento, areia, água, brita e outros materiais, através de processos manuais ou mecânicos, obtendo concreto ou argamassa; prepara e transporta materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça, limpando-as e arrumando-as de acordo com instruções; auxilia na remoção de móveis de uma sala para outras ou de um departamento para outro, quando solicitado; executa serviços de carga e descarga de mercadorias, pacotes, embrulhos, entre outros, transportados por caminhões e veículos, entre outros; de viveirista e jardineiro, preparando a terra, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas; auxilia na poda das plantas na época certa, executa trabalhos inerentes à cultura de árvores, selecionando sementes, plantando-as e promovendo seu desenvolvimento em sementeiras, para o posterior transplante dessas mudas para áreas de reflorestamento e para embelezamento da cidade; combate as pragas e controla as doenças; efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município; de calceteiro, executando serviços de assentamento de pedras irregulares, paralelepípedo, lajotas, meios fios e outros materiais, executando conservação, manutenção e reformas das obras já existentes e outras, sob orientação da chefia; de coveiro, executa sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abre covas e molda lajes para tampá-las; sepulta e exuma cadáveres; auxilia no transporte de caixões; limpa e capina o cemitério, mantendo-o limpo; abre e fecha os portões e controla o horário de visita e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; de coletor, realiza os serviços de coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar; acompanha o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidas pelo órgão competente; opera basculador de container de edifícios, logradouros públicos e outros; coloca lixo em caminhões apropriados e descarregá-lo nos lugares para tal destinado; executar outras tarefas correlatas; de conserveiro de estradas, prestar serviços de conservação de estradas municipais, executando serviços de poda, capina, roça, limpeza de bueiros, rede de água pluvial, abertura de valas e outros serviços correlatos mediante determinação superior; e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

As questões de Língua Portuguesa têm por objetivo verificar a capacidade de leitura, compreensão e interpretação de texto. Interpretação e Compreensão de textos. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio e preposição. Acentuação Gráfica; Crase; Pontuação. A prova de Língua Portuguesa será elaborada com base na Regra Ortográfica vigente.

MATEMÁTICA

Sistema de Medidas – Resolução de Problemas – As 04 operações (cálculos simples) – Operações com números racionais (fração) – Resolução de situações problema.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

Conhecimentos marcantes do cenário cultural, político, científico, econômico e social no Brasil e no mundo. Análise dos principais conflitos nacionais e mundiais. Assuntos de interesse geral – nacional ou internacional – amplamente veiculados, nos últimos dois anos, pela imprensa falada ou escrita de circulação nacional ou local – rádio, televisão, jornais, revistas e/ou internet. Histórico e atualidades do município de Major Vieira.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de higiene e limpeza. Materiais de limpeza e sua utilização. Destinação do lixo. Equipamentos para a segurança e higiene. Normas de segurança. Ética profissional. Limpeza dos diferentes espaços. Boas Maneiras. Comportamento no ambiente de trabalho. Organização do local de trabalho. Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação. Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral. Noções de segurança no trabalho. Noções de primeiros socorros.

ANEXO III

CRONOGRAMA

DATAS	HORÁRIO	DESCRIÇÃO DA FASE
11/01 à 13/01/2023	08h00min às 12h00min	Inscrições e entrega de documentos Local: Praça Municipal com a Neiva Rodrigues Flor
17/01/2023	11:00h	Divulgação da lista de inscritos
25/01/2023	09:00h às 12h00min	Aplicação das provas escritas e objetivas. Local: Escola Municipal Tia Chiquinha.
26/01/2023	11:00h	Divulgação do gabarito
27/01/2023	11:00h	Divulgação da classificação provisória
30/01/2023 e 31/01/2023	Até às 11:00h	Prazo para recursos
01/02/2023	11:00h	Divulgação das respostas dos recursos
02/02/2023	11:00h	Publicação do gabarito definitivo e classificação final
03/02/2023	11:00h	Publicação da homologação do resultado final

ANEXO IV

FICHA DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÃO Nº:

NOME:

DATA DE NASCIMENTO:

CPF: RG:

TELEFONE: E-MAIL:

ENDEREÇO: CIDADE:

CARGO PRETENDIDO:

DECLARAÇÃO DO CANDIDATO

Declaro serem verdadeiras as informações acima, e, ainda, conhecer e aceitar as normas que regem o Processo Seletivo Edital 001/2023.

Major Vieira, SC.

___ /____ /______

____________________________

Assinatura do candidato

– – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

Para preenchimento exclusivo da servidora responsável pela inscrição:

Inscrição número: _____

Nome do Candidato: _____________________

Data: ___/___/___

Assinatura da servidora: __________________________

ANEXO V

FORMULÁRIO PARA RECURSO

INSCRIÇÃO Nº:

NOME:

DATA DE NASCIMENTO:

CPF: RG:

TELEFONE: E-MAIL:

ENDEREÇO: CIDADE:

CARGO PRETENDIDO:

DESCRIÇÃO DO RECURSO:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Major Vieira, SC: ___ /____ /___

____________________________

Assinatura do candidato

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