Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa realiza reunião
Na Manhã desta terça-feira,25, foi realizada a primeira reunião do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. O conselho foi criado pela Lei Municipal n° 2408 de 04/06/2018, sendo órgão permanente, paritário, deliberativo, consultivo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Município de Major Vieira. Pertence à estrutura organizacional do Poder Executivo, estando vinculado à Secretaria Municipal de Administração, e tendo assessoria da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O conselho é instancia de participação coletiva, de diálogo entre governo e sociedade civil para a construção de políticas públicas que atendam às necessidades e interesses da população idosa.
Os conselheiros terão como competências zelar pela implantação, implementação, defesa e promoção dos direitos do idoso, propor, opinar, acompanhar a criação e elaboração da lei de criação da Politica Municipal do Idoso e o Plano Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa, divulgar os direitos dos idosos, bem como, os mecanismos que asseguram tais direitos; e realizar outras ações que considerarem necessário à proteção do direito da pessoa idosa.
Aos membros do Conselho Municipal do idoso será facilitado o acesso aos diversos setores da administração pública, especialmente aos programas prestados à população idosa, a fim de possibilitar a apresentação de sugestões, propostas e ações, subsidiando as políticas de ação em cada área de interesse da pessoa idosa.
O Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa é composto de forma paritária, entre o poder público municipal e a sociedade civil, constituído de representantes das secretarias municipais de Administração, Assistência Social, Saúde e Educação, Cultura e Desporto; e representantes da Sociedade Civil: Grupo terceira Idade Conviver, Pastoral Paroquial da Pessoa Idosa, Grupo de Idosos usuários da Política do Idoso e Igreja Evangélica Luz Para as Nações, somando ao todo 16 membros, entre titulares e suplentes.
A primeira reunião foi conduzida pelas assistentes sociais Jéssica Felski Sokalski e Franciele Geraldo, responsáveis pela implantação do Conselho no município, Maria Izabel Richter, Secretária de Assistência Social e Denise Hirth, psicóloga, explanando a necessidade de construção e fortalecimento de uma política integral de atendimento a pessoa idosa
Na oportunidade, foi eleita a mesa diretora do Conselho, ficando assim constituído:
Presidente: Lucilda Rodrigues das Chagas
Vice-presidente: Eluina Langer
1ª Secretaria: Ana Carolina Pereira Russi
2ª Secretaria: Cristiane Rodrigues Siems
E estando à disposição, Ana Paula Miernitski, Secretária Executiva dos Conselhos para organização de atas, ofícios e documentos necessários para o funcionamento do Conselho.
Os membros do Conselho terão um mandado de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandado de igual período.
As reuniões acontecerão nas últimas terças-feiras do mês, as 9h no CRAS.