Alerta aos Prefeitos e Municípios da AMPLANORTE

Alerta aos Prefeitos e Municípios

O Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ alerta às administrações municipais sobre os potenciais efeitos arrecadatórios decorrentes das paralisações nacionais em curso.
Para boa parte das prefeituras o ICMS está entre as principais arrecadações, em alguns casos com representação superior a um terço do total das receitas discricionárias municipais.
A competência de arrecadação e fiscalização deste tributo é dos Estados, no entanto, a Constituição determinou a distribuição de 25% do montante arrecadado à municipalidade. Diante das incertezas do presente cenário, é recomendável que os administradores municipais dediquem especial atenção para os riscos na retração desta arrecadação, quer seja oriunda do desabastecimento e/ou da interrupção na produção industrial.
Dados divulgados pelo caderno Santa Catarina da FIESC, na edição de 2017, mostram que nosso Estado é responsável por 26,5% dos suínos e 14,9% dos frangos abatidos no país, sendo nestes segmentos, respectivamente 1º e 2º no ranking nacional. Fato amplamente divulgado tem sido a interrupção da produção nestas atividades.
Enquanto a participação da indústria nacional no valor adicionado bruto é de 23,8%, em Santa Catarina este índice chega a 30%, sendo que as indústrias da construção civil, eletrometal-mecânica e confecção-têxtil acumulam 50,54% do total movimentado. Nestes setores, já há o anúncio de paralisações de linhas de produção em escala geométrica.
Certamente a queda na arrecadação do ICMS é inevitável, no entanto, os impactos serão extensivos ainda ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM (formado pela combinação do IR e do IPI). Informações da Secretaria do Tesouro Nacional sinalizam uma queda de até 40% entre junho e julho.
O presente alerta não tem o objetivo de discutir a legitimidade das paralisações, mas sim instruir os gestores municipais à prudência no acompanhamento das receitas e incentivar à revisão de suas projeções para minimizar os efeitos nas contas públicas.

Flávio Martins Alves é Secretário da Fazenda do Município de Joinville, Presidente do CONFAZ-M/SC e consultor do Conselho Executivo da FECAM para temas tributários.