SME – REFORMA LEGAL E ADMINISTRATIVA

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REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO/VEREADORES  

Dando prosseguimento aos trabalhos da Reforma Legal e Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, reuniram-se na Casa da Cultura, dia 21/06/11, no turno matutino, os membros do Conselho Municipal de Educação e no turno vespertino, os Vereadores e Assessor Jurídico da Câmara do município de Major Vieira.

As reuniões foram conduzidas pela Secretária de Educação do município e pelo professor Marcos Meurer, da empresa Humanity, a qual presta assessoria no respectivo trabalho.

O Conselho Municipal de Educação, os Vereadores e Assessoria Jurídica haviam analisado previamente a proposta das legislações, bem como, participado do processo que envolveu inúmeras reuniões e audiências públicas.

Este Projeto foi elaborado de forma coletiva, com  ampla participação de todos os setores diretamente envolvidos ou relacionados com a questão da educação.

O Projeto que foi discutido com os Trabalhadores da Educação do Município; com o Conselho Municipal de Educação; com a Secretaria Municipal de Educação e com o Legislativo Municipal.

Ao focalizar a gestão democrática, estabelecida pela Constituição Federal e pela LDB,  percebe-se o avanço de um instrumento de gestão que implanta no novo Sistema Municipal de Ensino um processo organizado da educação municipal que possa garantir a qualidade de suas ações. Essa garantia corresponde ao que a Constituição Federal e a LDB chamam de padrão mínimo de qualidade.