LEI MUNICIPAL Nº 2634 DE 16 DE JUNHO DE 2023
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/07/2023
EMENTA
- “ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI 2.626 DE 18 DE MAIO DE 2023”
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 2634 DE 16 DE JUNHO DE 2023
“ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI 2.626 DE 18 DE MAIO DE 2023”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterada a disposição do art. 5º da Lei Municipal n. 2.626 de 18 de maio de 2023, que passa a constar com a seguinte redação:
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob a rubrica: 07.01 – Sec. de Viação e Obras Públicas; 15.452.0006. 1.009 – Aquisição de Terreno; Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00 (Investimento).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 16 de junho de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
