DECRETO Nº 3051 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3051 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$17.200,00(dezessete mil e duzentos reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2666 de 08 de dezembro de 2023:
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.04.122.0003.2.015-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$17.200,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.04.122.0003.2.015-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$2.400,00
03.01.04.122.0003.2.015-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$14.800,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 08 de Dezembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
