DECRETO Nº 3045, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/11/2023
EMENTA
- “Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3045, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.”
EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 79, VII da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à demanda existente na área de Ensino Fundamental,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Degraus do Conhecimento, situada à Rua Estanislau Wojciechowski, nº 733, centro de Major Vieira- SC, com matrículas em tempo integral de forma gradativa, a partir do 1º ano do Ensino Fundamental I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira, 13 de novembro de 2023.
| Publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM.
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EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
