DECRETO Nº 3041 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/10/2023
EMENTA
- DECRETO Nº 3041 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3041 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$312.000,00 (trezentos e doze mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2611 de 21 de dezembro de 2022:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.023-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$312.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.302.0008.2.028-3.1.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos R$44.000,00
14.14.10.301.0008.2.023-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$85.000,00
14.14.10.301.0008.2.024-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$71.000,00
14.14.10.301.0008.2.023-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$74.000,00
14.14.10.301.0008.1.010-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$38.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 31 de Outubro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
