DECRETO Nº 3.336 DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA

• PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REALIZADO CONFORME EDITAL 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.336 DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REALIZADO CONFORME EDITAL 002/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO, que o Edital do Processo Seletivo de Contratação Temporária nº 002/2025, previa que sua validade era de 01 (um) ano, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período;

CONSIDERANDO, que a homologação ocorreu no dia 08 de agosto de 2025 – Decreto nº 3.231/2025;

CONSIDERANDO, que é de interesse da Administração Pública prorrogar o prazo de validade do referido Processo Seletivo, conforme solicitação apresentada pelas secretarias municipais, uma vez que torna-se menos dispendioso ao Erário Municipal.

DECRETA 

Art. 1º. Fica Prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 08 de agosto de 2026, a validade do Processo Seletivo – Edital de Contratação Temporária nº 002/2025, para todos os cargos que foram objeto deste certame.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias;

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Major Vieira/SC, 07 de agosto de 2026.

ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA

Prefeita Municipal