DECRETO Nº 2077 DE 09 DE MARÇO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/03/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2077 DE 09 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial no valor total de R$47.940,00(quarenta e sete mil novecentos e quarenta reais), no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2616 de 08 de março de 2023:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.1.71.00.00.00.00.00 – Transf. a Consórcios Públicos – R$27.300,00
02.01.04.122.0002.2.002-3.3.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos – R$14.040,00
02.01.04.122.0002.2.002-4.4.71.00.00.00.00.00 – Transferências a Consórcios Públicos – R$6.600,00
Art. 2º Para atendimento do Crédito Especial que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
R$47.940,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira,09 de Março de 2023.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
