DECRETO N° 3088 DE 29 DE MAIO DE 2024

RETIFICA O DECRETO N° 3087 DE 15 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS

EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito Municipal De Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que no dia 30 de maio de 2024(quinta-feira), é feriado de Corpus Christi, conforme Lei Municipal N. 2303/2016 de 23 de Fevereiro de 2016.

DECRETA

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e autarquias do Município o expediente do dia 31 de Maio de 2024 (sexta-feira).

Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais nestes dias.

Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.

Art. 4º – As demais secretarias Municipais que tiverem sob sua responsabilidade serviços essências deverão expedir normas complementares que visem á manutenção dos serviços no período de que trata este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario

Major Vieira (SC) 29 de maio de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 29/05/2024