DECRETO MUNICIPAL N° 3104 DE 11 DE JULHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2.693 de 10 de julho de 2024:

21 – SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

21.01 – SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

21.01.28.843.0003.0.002-4.6.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 560.000,00

21.01.28.845.0003.0.003-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01.28.846.0003.0.004-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$200.000,00

21 – SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

21.01 – SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

21.01.28.843.0003.0.002-3.2.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 160.000,00

21.01.28.843.0003.0.002-4.6.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.301.0008.2.023-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 11 de Julho de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/07/2024

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO-NAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVI-DÊNCIAS”.