DECRETO MUNICIPAL N° 3104 DE 11 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2.693 de 10 de julho de 2024:
21 – SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
21.01 – SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
21.01.28.843.0003.0.002-4.6.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 560.000,00
21.01.28.845.0003.0.003-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.28.846.0003.0.004-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$200.000,00
21 – SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
21.01 – SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
21.01.28.843.0003.0.002-3.2.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 160.000,00
21.01.28.843.0003.0.002-4.6.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.023-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 11 de Julho de 2024.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/07/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO-NAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVI-DÊNCIAS”.
Integra da norma