Lei Ordinária 2174/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2174/2013
Data da Publicação: 28/11/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Santa Catarina para cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, por intermédio de CONTRATO DE PROGRAMA.
Lei Ordinária 2175/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2175/2013
Data da Publicação: 28/11/2013
Ementa: HABITAÇÃO. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E COMERCIALIZADOS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – COHAB/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2170/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2170/2013
Data da Publicação: 22/11/2013
Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
Lei Ordinária 2171/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2171/2013
Data da Publicação: 22/11/2013
Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2172/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2172/2013
Data da Publicação: 22/11/2013
Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2173/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2173/2013
Data da Publicação: 22/11/2013
Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Lei Ordinária 2176/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2176/2013
Data da Publicação: 22/11/2013
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1728, DE 09 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 041/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 041/2013
Data da Publicação: 22/11/2013
Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 213 – ALÍQUOTA – ITBI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004
Lei Ordinária 2167/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2167/2013
Data da Publicação: 07/11/2013
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDIOVISUAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2168/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2168/2013
Data da Publicação: 07/11/2013
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO AUDIOVISUAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2169/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2169/2013
Data da Publicação: 07/11/2013
Ementa: DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2166/2103
Lei Ordinária
Número/Ano: 2166/2103
Data da Publicação: 24/10/2013
Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2161/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2161/2013
Data da Publicação: 03/10/2013
Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2162/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2162/2013
Data da Publicação: 03/10/2013
Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2163/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2163/2013
Data da Publicação: 03/10/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS – NAPON DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2164/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2164/2013
Data da Publicação: 03/10/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2165/2103
Lei Ordinária
Número/Ano: 2165/2103
Data da Publicação: 03/10/2013
Ementa: PROÍBE O PLANTIO DE FLORESTAS EXÓTICAS EM PARTE DA ZONA URBA-NA, E ESTABELECE OS LIMITES MÍNIMOS DE DISTÂNCIA PARA O PLANTIO DE FLORESTAS EXÓTICAS NAS DIVISAS DOS IMÓVEIS RURAIS LOCALIZA-DOS NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
Lei Complementar 040/2013
Lei Complementar
Número/Ano: 040/2013
Data da Publicação: 04/09/2013
Ementa: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2160/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2160/2013
Data da Publicação: 02/09/2013
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA - FUNMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2159/2013
Lei Ordinária
Número/Ano: 2159/2013
Data da Publicação: 28/08/2013
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE FRUTICULTORES DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”