Chamada Pública nº 001/2024 para cadastro de Beneficiários Fornecedores destinada a mapear produção de gêneros alimentícios para posterior aquisição da agricultura familiar pela União, no âmbito do PAA

Chamada Pública nº 001/2024 para cadastro de Beneficiários Fornecedores destinada a mapear produção de gêneros alimentícios para posterior aquisição da agricultura familiar pela União, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal, para doação à pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme preconiza o art. 2° da Lei Federal nº 14.628/2023 e o Edital de Chamada Pública da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família n° 004/2023, que dispôs sobre os procedimentos para habilitação dos Municípios catarinenses ao Programa de Aquisição de Alimentos e o cadastro das Unidades Recebedoras.

✅ Os interessados devem comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social para o envio dos documentos, das 08h às 12h e 13h às 17h.

💡Ficou em dúvida? Não deixe de entrar em contato com as assistentes sociais Ana ou Elza: (47) 3655-1755