DECRETO MUNICIPAL N° 3135 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.                                                             

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$192.176,81 (cento e noventa e dois mil cento e setenta e seis reais e oitenta e um centavos) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2.670 de 21 de dezembro de 2023.

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.01.10.301.0008.2.023 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 192.176,81

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0002.2.002 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$1.650,60

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01.04.122.0003.2.003 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$5.574,54

06.01 – SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

06.01.13.392.0005.2.012 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$10.000,00

07.01 – SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.1.017 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$1.018,44

07.01.15.452.0006.1.009 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$5.000,00

07.01.15.452.0006.2.016 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$4.436,00

09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA

09.01.20.606.0004.1.006 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$1.950,00

20.01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

20.01.04.122.0003.1.016 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

20.01.04.122.0003.1.016 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00

21.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

21.01.04.122.0003.1.017 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 2.855,00

13.01 FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL

13.01.16.482.0010.2.033 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 9.717,20

13.01.16.482.0010.2.033 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00

14.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.01.10.303.0008.2.025 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 102.422,01

14.01.10.303.0008.2.026 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 12.365,37

14.01.10.303.0008.2.026 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 3.187,65

14.01.10.303.0008.2.027 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 5.000,00

14.01.10.303.0008.2.021 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00

Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$107.823,19 (cento e sete mil oitocentos e vinte e três reais e dezenove centavos) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2.670 de 21 de dezembro de 2023.

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.01.10.301.0008.2.023 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 107.823,19

Art. 4º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recursos.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 28 de novembro de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 28/11/2024