DECRETO MUNICIPAL N° 3108 DE 29 DE AGOSTO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2.697 de 22 de agosto de 2024:

17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.17.08.244.0010.2.029-3.3.90.00.00.00.00.00 – aplicações Diretas R$40.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recursos

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 29 de Agosto de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 29/08/2024