DECRETO Nº 2094 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/06/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2094 DE 02 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2622 de 05 de abril de 2023:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12.361.0005.2.006-3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas – Oper.Intra-Orçamentárias R$130.000,00
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.023-3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas – Oper.Intra-Orçamentárias R$150.000,00
Art. 2º Para atendimento do Crédito Suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12.361.0005.2.006-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$130.000,00
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.024-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$150.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 02 de Junho de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
