SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INICIA 2012 COM NOVA LEGISLAÇÃO E NOVOS SALÁRIOS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  INICIA 2012 COM NOVA LEGISLAÇÃO E NOVOS SALÁRIOS

A Educação Municipal em Major Vieira iniciou 2012 com a implantação da nova legislação, Lei do Sistema Municipal de Ensino e Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação.

Esse é um importante passo na busca de assegurar o direito inalienável da criança de aprender e promover uma educação de qualidade.       

Antecedendo esse trabalho a Secretaria Municipal de Educação coordenou a elaboração de uma Diretriz Curricular de Educação Infantil e Ensino Fundamental o que norteia atualmente toda a formação dos profissionais.                

A Legislação Nacional traz determinações direta ou indiretamente relacionadas aos Profissionais da Educação, as atividades que desempenham, composição da jornada de trabalho, piso salarial e avaliação de desempenho.

Determinações essas que, por sua vez, estabelecem objetivos e metas para uma Educação Básica de qualidade.

Considerando esses princípios e uma gestão democrática foi nomeada uma Comissão para acompanhar a elaboração do Projeto de Lei da reforma legal e administrativa,  envolvendo ampla participação de todos os setores, o que demandou reuniões, foruns e audiências públicas num período de aproximadamente seis meses.

Ao longo desse período de discussões os profissionais tiveram acesso a muita informação, conhecimento e reflexões sobre os princípios das legislações.

Um estudo detalhado do impacto financeiro foi realizado para que o Projeto possa ter sustentabilidade.

O trabalho contou com a Assessoria da Empresa Humanity e para a Secretária, Silmara Rutes Zabudowski, o mais importante é a mudança cultural que a iniciativa gerou nos profissionais.

“Agora todos  tem a visão de uma progressão na carreira, com aumento salarial como consequência do desempenho, da formação e dedicação em suas atividades cotidianas e conhecimento da legislação na qual estão inseridos pois, participaram do processo.

Inclusive motoristas, merendeiras, zeladoras, que também fazem parte da  nova legislação voltarão a estudar e integram todas as formações juntamente com a equipe, tendo como maior beneficio  o conhecimento.

”A implantação da avaliação de desempenho é um desafio para 2012 e uma expectativa de todos os envolvidos porém,durante o processo, houve uma consciência unânime da sua necessidade como um dos fatores que podem promever uma educação de qualidade.

A CPA (Comissão Permanente de Avaliação) está nomeada,seu regimento elaborado e o programa definido.

Uma revista que contém a nova legislação pertinente a Educação Municipal: Lei do Sistema Municipal de Ensino e Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação foi elaborada e   entregue para  os profissionais dia 27 de janeiro,dia de formação da respectiva Lei.

Com a aprovação dessa legislação, por unanimidade na Câmara de Vereadores e consequente implantação, os profissionais passaram a receber os novos salários em dezembro/2011.

Essa iniciativa, uma exigência do Governo Federal, contribui para uma educação de qualidade no município de Major Vieira.