Prefeitos da AMPLANORTE vão a Brasília pressionar o Congresso
No próximo dia três de junho acontece, em Brasília, a Mobilização Permanente dos prefeitos, com o objetivo de os mesmos manterem-se engajados pelo julgamento dos royalties de petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF); pelo aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); para que os pisos salariais não impactem as finanças municipais; pelo reajuste dos Programas Federais defasados e por mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) no que diz respeito ao leasing, cartões de crédito e construção civil.
Os dez prefeitos da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE já confirmaram presença, pois estarão no Distrito Federal também mobilizados pela Agenda Federativa.
A pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será defendida na Mobilização Permanente, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski. “A luta é constante. Ela é iniciada na Marcha e nós temos que continuar trabalhando para sermos atendidos”, ressalta.
Da programação inicial consta uma reunião dos prefeitos no período da manhã no Congresso Nacional. As inscrições prévias para a Mobilização Permanente podem ser feitas pela internet, na página da CNM: http://www.cnm.org.br/informe/exibe/mobilizacao-permanente.
Para o Secretário Executivo da AMPLANORTE, Hélio Daniel Costa, “o movimento municipalista é legítimo e os prefeitos são os principais atores deste contexto. As mudanças só vão ocorrer com a pressão dos gestores municipais. As Associações de municípios, a FECAM e a CNM estão mantendo esta vigília permanente junto ao Congresso para que a Câmara Federal pressione a União para flexibilizar a divisão do bolo tributário. O modelo centralizador não cabe mais no Estado brasileiro”.
