Major Vieira terá ponto facultativo no dia 1º de abril
A Prefeitura de Major Vieira, publicou nesta quinta-feira, 25, em seu portal na internet o Decreto Municipal nº 1.932, assinado pelo prefeito Adilson Lisczkovski (Patriota), que concede ponto facultativo aos funcionários municipais na quinta-feira, 1º de abril de 2021.
A data antecede o feriado nacional no dia 02 de abril que celebra a Sexta-feira da Paixão de Cristo.
Leia o Decreto:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, na Prefeitura Municipal e autarquias do Município, no dia 1º de abril de 2020 (quinta-feira), que antecede o feriado nacional, do dia 2 de abril de 2020, alusivo a Paixão de Cristo – sexta-feira santa.
Art. 2º A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais.
Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais.
Art. 3º A Secretaria municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais, especialmente, coleta de lixo.
Art. 4º As demais Secretarias Municipais que tiverem sob sua responsabilidade serviços essenciais deverão expedir normas complementares que visem à manutenção dos serviços no período de que trata este Decreto.
Art. 5º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 25 de março de 2020.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito
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