Comunicado da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Pinus e eucalipto no perímetro urbano
Atenção proprietários de imóveis urbanos, que possuem árvores de pinus e/ou eucalipto. Providencie o corte das mesmas evitando assim, notificações e multas cabíveis conforme determina a lei municipal nº 2.165 de 03 de outubro de 2013.
Lei 2.165 Ementa: PROÍBE O PLANTIO DE FLORESTAS EXÓTICAS EM PARTE DA ZONA URBA-NA, E ESTABELECE OS LIMITES MÍNIMOS DE DISTÂNCIA PARA O PLANTIO DE FLORESTAS EXÓTICAS NAS DIVISAS DOS IMÓVEIS RURAIS LOCALIZA-DOS NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
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