Governador recebe prefeitos da AMPLANORTE e quer a realização de um Seminário com o setor produtivo
Gestores pediram apoio em diversas áreas para colocar em prática o Plano de Desenvolvimento Regional
A Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE está dando continuidade às atividades de elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento Regional iniciado em 2014. Para tanto, os prefeitos estiveram em Florianópolis na última semana visitando Secretarias, bancos e entidades representativas.
Nesta quinta-feira a comitiva retornou à capital para uma audiência com o Governador João Raimundo Colombo buscando maior comprometimento do governo com o Planalto Norte Catarinense.
Além de garantir que vai buscar apoio federal para começar a tirar o Plano do papel, o governador solicitou Associação agende um Seminário com o setor produtivo do Planalto Norte e assegurou que vai participar do evento.
A elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional visa reverter o quadro de economia estagnada da região, majoritariamente concentrada nas atividades de extrativismo da madeira e no setor primário, sem, contudo, realizar seu beneficiamento. Assim, grande parte da riqueza gerada é exportada para outras regiões.
O Projeto recebeu o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional e hoje é um dos cinco projetos-piloto em desenvolvimento no país. O Governo Estadual já vem apoiando através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Planejamento.
Plano
O Plano é composto por quatro eixos temáticos: economia: atração de novas empresas e fortalecimento das cadeias produtivas; Infraestrutura: Duplicação da BR 116; melhorias na BR 280 e na ferrovia; Educação: Instalação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul no Município de Três Barra e fortalecimento das ações de ensino profissionalizante e Serviço Público: Fortalecimento dos Consórcios CIS-AMURC (Saúde) e CODEPLAN (Infraestrutura), além de modernização e qualificação das administrações municipais e dos serviços públicos.
Apoio do Governo
O pleito dos prefeitos com o governador foi extenso:
1) Estabelecimento de políticas de incentivo econômico, fiscal e de crédito diferenciado para acelerar a instalação de novas indústrias;
2) Fortalecimento das ações da EPAGRI, especialmente na assistência técnica e organização das cadeias produtivas do leite, fruticultura, suinocultura e avicultura;
3) Articulação política junto à presidência para assegurar o Empenho da proposta nº 000656/2015 de R$ 20.000.000,00 da Emenda Coletiva da Bancada Catarinense ao Orçamento Geral da União de 2015 para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite;
4) Articulação política junto ao Ministério da Fazenda, Conselho Monetário Nacional e Presidência para o estabelecimento de um limite de endividamento público específico para a região;
5) Atuação junto aos ministérios dos Transportes e do Planejamento para a alocação de dotação orçamentária específica para a construção, em caráter de urgência, do viaduto de acesso da BR 116 à BR 280 no Município de Mafra;
6) Transferência da Rodovia SC 477para a União;
7) Apoio político para incluir no PAC 3 do Governo Federal as obras de requalificação da Rodovia 280 no trecho de Jaraguá do Sul até Porto União;
8) Apoio político em favor da duplicação da BR 116;
9) Apoio para a instalação de um Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul no Município de Três Barras;
10) Apoio para a criação do PRONATEC Serviço Público para servidores públicos municipais;
11) Inclusão dos municípios associados à AMPLANORTE no Programa Gestão Municipal para a Nova Economia da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável;
12) Oferecimento de cursos de capacitação em Gestão Pública para os servidores públicos através da UDESC/Esag e da ENA Brasil;
13) Adoção de medidas para desobrigar os municípios no financiamento das estruturas da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e transporte escolar da rede estadual;
14) Adoção de medidas para acelerar a conclusão das rodovias SC 477 e SC 419, bem como a federalização do trecho Canoinhas a Major Vieira (477);
15) Apoio ao setor madeireiro – artefatos de madeira de alto valor agregado.
O Plano está sendo elaborado com a participação dos prefeitos, técnicos municipais, técnicos da Associação dos Municípios, representantes da sociedade civil organizada e representantes de vários órgãos dos governos estadual e federal.
Participaram da reunião os prefeitos de Bela Vista do Toldo, Gilberto Damaso da Silveira, presidente da AMPLANORTE; Mafra, Roberto Agenor Scholze; Canoinhas, Luiz Alberto Rincoski Faria e o vice Wilson Pereira; Monte Castelo, Aldomir Roskamp; Papanduva, Dario Schicovski; Três Barras, Eloi José Quege; Irineópolis, Juliano Pozzi Pereira; Porto União, Anizio de Souza e o Secretário Executivo da AMPLANORTE, Helio Daniel Costa. O Secretário do Planejamento, Murilo Xavier Flores acompanhou a reunião.
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