PORTARIA Nº 001/2023

EMENTA

• NORMATIZA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR VIEIRA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

 

Prefeitura Municipal de Major Vieira

Secretaria Municipal de Educação

CNPJ 83.102.392/0001-27

 

 

PORTARIA Nº 001/2023

NORMATIZA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR VIEIRA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece a Lei Municipal n° 072/2017,

RESOLVE:

CAPÍTULO I – DIRETRIZES GERAIS

Artigo 1° A jornada de trabalho do membro do magistério é constituída de atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência e outras atividades pedagógicas inerentes ao exercício do magistério (hora/atividade).

• 1° As outras atividades pedagógicas inerentes ao exercício do magistério, nos termos da Resolução CP/CNE n° 2/2015, destinam-se:

I – preparação de aula, estudos, pesquisas e demais atividades formativas;

II – participação na elaboração e efetivação do projeto político-pedagógico da instituição educativa;

III – orientação e acompanhamento de estudantes;

IV – avaliação de estudantes, de trabalhos e atividades pedagógicas;

V –  reuniões com pais, conselhos ou colegiados de classe;

VI – participação em reuniões e grupos de estudo e/ou de trabalho, de coordenação pedagógica e gestão da escola;

VII – atividades de desenvolvimento profissional;

VIII – outras atividades da natureza semelhando e relacionadas à comunidade escolar na qual se insere a atividade profissional.

 

• 2° O tempo destinado às outras atividades pedagógicas inerentes ao exercício do magistério deverá contemplar as atividades no próprio local de trabalho ou espaços definidos pela Direção da Unidade Educativa, atividades planejadas pela Secretaria Municipal de Educação e as atividades individuais realizadas em locais a critério do próprio profissional, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Educação.
• 3° Por orientação e acompanhamento de estudantes descrita no item III do §1° deste Artigo, compreende-se as atividades extraclasse que não são caracterizadas como aulas/atividades curriculares envolvendo professores e estudantes.
• 4° A ausência não justificada em cursos e eventos, reuniões, colegiado de classe e/ou no tempo destinados às outras atividades pedagógicas inerentes ao exercício do magistério no próprio local de trabalho, definidos pela Direção da Unidade Educativa e/ou Secretaria Municipal de Educação, será considerada falta não justificada.
• 5° A organização das outras atividades pedagógicas inerentes ao exercício do magistério deverá respeitar as diretrizes e o calendário de atividades na Unidade Educativa e da Secretaria Municipal de Educação.

          Artigo 2° As atividades de docência dos professores e professores auxiliares, no efetivo exercício da função, nas Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino da Major Vieira, será organizada semanalmente consoante tabela abaixo:

4 horas diárias = 48 min X 5 = 240 min. / 60 = 4 horas

45 min/aula + 15 min. Recreio = 45 min. X 5 + 15 min = 4 horas

Carga Horária	Atividades de interação com alunos Aula 48 min.	Atividades de interação com alunos Aula 48 min.	Atividades docentes na escola          (hora atividade)    Horas (60 min.)	Atividades docentes na escola (hora atividade) Aula 48 min.
40 horas           50 aulas	26,8 horas        27 horas	33,5 aulas        34 aulas	13,2 horas        13 horas	17,5 aulas/atividades 17 aulas
30 horas           37 aulas	20,1 horas         20 horas	25 aulas             25 aulas	9,9 aulas           10 horas	12 aulas/atividades 12 aulas
20 horas           25 aulas	13,2 horas         13 horas	16,5 aulas        17 aulas	6,8 horas            7 horas	8,5 aulas/atividades 08 aulas
10 horas           12 aulas	6,7 horas            7 horas	8,3 aulas             8 aulas	3,3 horas            3 horas	4,2 aulas/atividades 04 aulas

40 HORAS: 26,8 horas X 60 min = 1.608 / 48 = 33,5 aulas dadas + 17,5 aulas (hora atividade) = 50 aulas.

30 HORAS: 20,1 horas X 60 min = 1.206 / 48 = 25,1 aulas dadas + 11,87 aulas (hora atividade) = 37 aulas.

20 HORAS: 13,2 horas X 60 min = 804 / 48 = 16,75 aulas dadas + 8,25 aulas (hora atividade) = 25 aulas.

10 HORAS:  6,7 horas X 60 min = 402 / 48 = 8,3 aulas dadas + 4,2 aulas (hora atividade) = 12,5 aulas.

• 1° Nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008 os profissionais do magistério deverão garantir 2/3 (dois terços) da jornada semanal para o desempenho das atividades de inteiração com os estudantes.
• 2° Os professores de áreas/componentes curriculares específicos com números de aulas inferior ao teto estabelecido no caput deste artigo, deverão complementar a carga horária de atividade docente em atividades complementares, definidas por meio de plano de trabalho/projetos educativos articulado com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Educativa, devidamente autorizado pela respectiva Diretoria de Educação.

 

Artigo 3° – Conforme o Art. 12 ° da Lei de Diretrizes e Base da Educação:

“Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

1. Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
2. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

• Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidos”

 

A carga horária mínima de cada disciplina durante o ano letivo na rede municipal de ensino corresponderá a tabela abaixo:

 

AULAS PROFESSORES EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE MUNICIPAL)

DISCIPLINA	AULA / ANO POR TURMA	HORA RELÓGIO
ARTES	3 X 40 = 120	90 HORAS
EDUCAÇÃO FÍSICA	3 X 40 = 120	90 HORAS
CONTAÇÃO DE HISTÓRIA	1 X 40 = 40	30 HORAS
MÚSICA	1 X 40 = 40	30 HORAS
PROFESSOR REGENTE	17 X 40 = 680	510 HORAS
TOTAL DAS AULAS	1000 X 45 MIN = 45.000 / 60 MIN =	750 HORAS
RECREIO MONITORADO	15 MIN X 40 SEM X 5 DIAS = 3.000/60	50 HORAS
TOTAL DE HORAS ANUAIS		800 HORAS

 

 

 

 

 

AULAS PROFESSORES EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ I E PRÉ II)

DISCIPLINA	AULA / ANO POR TURMA	HORA RELÓGIO
ARTES	2 X 40 = 80	60 HORAS
EDUCAÇÃO FÍSICA	3 X 40 = 120	90 HORAS
PRÁTICAS EXPERIMENTAIS	1 X 40 = 40	30 HORAS
MÚSICA	1 X 40 = 40	30 HORAS
CONTAÇÃO DE HISTÓRIA	1 X 40 = 40	30 HORAS
PROFESSOR REGENTE	17 X 40 = 680	510 HORAS
TOTAL DAS AULAS	1000 X 45 MIN = 45.000 / 60 MIN =	750 HORAS
RECREIO MONITORADO	15 MIN X 40 SEM X 5 DIAS = 3.000/60	50 HORAS
TOTAL DE HORAS ANUAIS		800 HORAS

 

AULAS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL I (1º, 2º E 3º ANO)

DISCIPLINA	AULA / ANO POR TURMA	HORA RELÓGIO
ARTES	2 X 40 = 80	60 HORAS
EDUCAÇÃO FÍSICA	3 X 40 = 120	90 HORAS
LETRAMENTO E MATEMÁTICA	1 X 40 = 40	30 HORAS
MÚSICA	1 X 40 = 40	30 HORAS
CONTAÇÃO DE HISTÓRIA	1 X 40 = 40	30 HORAS
PROFESSOR REGENTE	17 X 40 = 680	510 HORAS
TOTAL DAS AULAS	1000 X 45 MIN = 45.000 / 60 MIN =	750 HORAS
RECREIO MONITORADO	15 MIN X 40 SEM X 5 DIAS = 3.000/60	50 HORAS
TOTAL DE HORAS ANUAIS		800 HORAS

 

AULAS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL I (4º E 5º ANO)

DISCIPLINA	AULA / ANO POR TURMA	HORA RELÓGIO
ARTES	2 X 40 = 80	60 HORAS
EDUCAÇÃO FÍSICA	3 X 40 = 120	90 HORAS
INGLÊS	1 X 40 = 40	30 HORAS
MÚSICA	1 X 40 = 40	30 HORAS
LETRAMENTO E  MATEMÁTICA	1 X 40 = 40	30 HORAS
PROFESSOR REGENTE	17 X 40 = 680	510 HORAS
TOTAL DAS AULAS	1000 X 45 MIN = 45.000 / 60 MIN =	750 HORAS
RECREIO MONITORADO	15 MIN X 40 SEM X 5 DIAS = 3.000/60	50 HORAS
TOTAL DE HORAS ANUAIS		800 HORAS

 

AULAS PROFESSORES ANOS FINAIS (6° ANO)

DISCIPLINA	AULA / ANO POR TURMA	HORA RELÓGIO
ARTES	2 X 40 = 80	60 HORAS
CIÊNCIAIS	2 X 40 = 80	60 HORAS
EDUCAÇÃO FÍSICA	3 X 40 = 120	90 HORAS
ENSINO RELIGIOSO	1 X 40 = 40	30 HORAS
GEOGRAFIA	2 X 40 = 80	60 HORAS
HISTÓRIA	2 X 40 = 80	60 HORAS
INGLÊS	2 X 40 = 80	60 HORAS
MÚSICA	1 X 40 = 40	30 HORAS
LÍNGUA PORTUGUESA	5 X 40 = 200	150 HORAS
MATEMÁTICA	5 X 40 = 200	150 HORAS
TOTAL DAS AULAS	1000 X 45 MIN = 45.000 / 60 MIN =	750 HORAS
RECREIO MONITORADO	15 MIN X 40 SEM X 5 DIAS = 3.000/60	50 HORAS
TOTAL DE HORAS ANUAIS		800 HORAS

 

AULAS PROFESSORES ANOS FINAIS (7° ANO)

DISCIPLINA	AULA / ANO POR TURMA	HORA RELÓGIO
ARTES	2 X 40 = 80	60 HORAS
CIÊNCIAIS	2 X 40 = 80	60 HORAS
EDUCAÇÃO FÍSICA	3 X 40 = 120	90 HORAS
ENSINO RELIGIOSO	1 X 40 = 40	30 HORAS
GEOGRAFIA	3 X 40 = 120	90 HORAS
HISTÓRIA	3 X 40 = 120	90 HORAS
INGLÊS	2 X 40 = 80	60 HORAS
MÚSICA	1 X 40 = 40	30 HORAS
LÍNGUA PORTUGUESA	4 X 40 = 160	120 HORAS
MATEMÁTICA	4 X 40 = 160	120 HORAS
TOTAL DAS AULAS	1000 X 45 MIN = 45.000 / 60 MIN =	750 HORAS
RECREIO MONITORADO	15 MIN X 40 SEM X 5 DIAS = 3.000/60	50 HORAS
TOTAL DE HORAS ANUAIS		800 HORAS

 

AULAS PROFESSORES ANOS FINAIS (8° E 9º ANO)

DISCIPLINA	AULA / ANO POR TURMA	HORA RELÓGIO
ARTES	2 X 40 = 80	60 HORAS
CIÊNCIAIS	3 X 40 = 120	90 HORAS
EDUCAÇÃO FÍSICA	2 X 40 = 80	60 HORAS
ENSINO RELIGIOSO	1 X 40 = 40	30 HORAS
GEOGRAFIA	3 X 40 = 120	90 HORAS
HISTÓRIA	3 X 40 = 120	90 HORAS
INGLÊS	2 X 40 = 80	60 HORAS
MÚSICA	1 X 40 = 40	30 HORAS
LÍNGUA PORTUGUESA	4 X 40 = 160	120 HORAS
MATEMÁTICA	4 X 40 = 160	120 HORAS
TOTAL DAS AULAS	1000 X 45 MIN = 45.000 / 60 MIN =	750 HORAS
RECREIO MONITORADO	15 MIN X 40 SEM X 5 DIAS = 3.000/60	50 HORAS
TOTAL DE HORAS ANUAIS		800 HORAS

Artigo 4° – O recreio monitorado para efetivo exercício da carga horária dos servidores do magistério, será considerado quando; munido de planejamento, registro de frequência e visar valorizar a diversidade cultural e o potencial educativo nas práticas de lazer, com novas possibilidades de práticas para as crianças e adolescentes vivenciarem esses momentos, comtemplando, por exemplo:

1. Práticas físicas – pega-pega, pular corda, duro ou mole;
2. Práticas artísticas – teatro, músicas, dança, artes plásticas;
3. Práticas manuais – confecção de objetos, modelagens, colagens;
4. Práticas de raciocínio lógico – jogos de tabuleiro, jogos matemáticos;
5. Práticas literárias – leitura, composição de poemas, músicas, paródias;
6. ..

• 1º – Será passivo de falta o profissional que deixar de monitorar o recreio em sua escala.

Artigo 5° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revoga-se a Portaria 001/2019.

 

 

Major Vieira, 06 de dezembro 2023

 

 

 

 

 

 

Marilda Rodecz

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto