Decreto Executivo 1954/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/07/2021
EMENTA
- Retifica ementa e referência do Decreto Municipal n. 1951 de 06 de julho de 2021.
Integra da Norma
DECRETO N° 1.954, DE 20 DE JULHO DE 2021
Retifica ementa e referência do Decreto Municipal n. 1951 de 06 de julho de 2021.
ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso Vi do art. 8º da Lei Federal n. 12.609 de 10 de abril de 2012,
DECRETA
ART. 1º. Fica retificada Ementa do Decreto Municipal n. 1951 de 06 de julho de 2021 e referência de rodapé a fim de que, onde se lê: (…) conforme IN/MI 02/2016, leia-se: conforme IN/MDR 36/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
Ementa:
“Declara Situação de Emergência na áreas do Município afetadas por Estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020. “
Nota Referencia:
“(…)
IN/MDR 36/2020”
Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2021.
Major Vieira, SC, 20 de julho de 2021.
ADILSON LISCZKOVSKI
PREFEITO
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