Decreto Executivo 1796/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 16/10/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1796/2018 de 09 de Outubro de 2018.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Major Vieira e autorização contida na Lei Municipal nº 2431/18 de 092 de Outubro de 2018;
DECRETA:
ART. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 ( Um milhão, cento e oitenta mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
02.00 |
GOVERNO MUNICIPAL |
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|
Unidade Orçamentária |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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|
04.122.0009 2.002 |
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MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
ÓRGÃO |
03.00 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
Unidade Orçamentária |
03.01 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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04.122.0009 2.003 |
|
MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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ÓRGÃO |
06.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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|
12.361.0100.2.005 |
|
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
12.361.0100.2.006 |
|
MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0516 |
Aplicações Diretas |
250.000,00 |
|
Dotação |
3.1.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.2.009 |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
Unidade Orçamentária |
07.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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|
25.752.0101.1.007 |
|
PAVIMENTAÇÕES, E RECUPERAÇÕES DE RUAS E ESTRADAS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
250.000,00 |
|
25.752.0101.2.017 |
|
Manut. da Secretaria Munic. De Viação e Obras Públicas. |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
25.752.0101.2.018 |
|
Manut. De Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Boeiros |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
200.000,00 |
|
25.752.0101.2.019 |
|
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0503 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
|
|
Unidade Orçamentária |
09.01 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
|
|
20.606.0004.1.015 |
|
Manut. Sec. Municipal de Agric. Fomento Agropec e Meio Ambiente |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.180,000,00 |
||
ART. 2o Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.180.000,00 (Um milhão, cento e oitenta mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
ÓRGÃO |
03.00 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
Unidade Orçamentária |
03.01 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
04.122.0009 0.001 |
|
Sentenças Judiciais e Trabalhistas |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
04.122.0009 0.002 |
|
Amortização e Encargos da Dívida Fundada |
|
|
Dotação |
3.2.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
04.122.0009 0.004 |
|
Precatórios |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
ÓRGÃO |
06.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0100.1.001 |
|
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESCOLAS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
12.361.0100.1.002 |
|
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE CEIs |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0521 |
Aplicações Diretas |
16.000,00 |
|
12.361.0100.1.003 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0519 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.1.004 |
|
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS P/ TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0521 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
|
12.361.0100.1005 |
|
REFORMA DE GINÃSIOS DE ESPORTES (RIO NOVO) |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0515 |
Aplicações Diretas |
49.000,00 |
|
12.361.0100.2.005 |
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0100.2.006 |
|
MANUT E DESENVOLV. DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Dotação |
4.4.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0509 |
Aplicações Diretas |
9.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
|
12.361.0100.2.008 |
|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.2.009 |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0509 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
12.361.0100.2.012 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
|
07.00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
07.01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
25.752.0101.1.007 |
|
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0523 |
Aplicações Diretas |
156.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0518 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
|
25.752.0101.2.016 |
|
Manutenção e Segurança do Trânsito |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0512 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0513 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0514 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0512 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
15.452.0006.2.020 |
|
AÇÕES EM SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0563 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
|
23.695.0006.2049 |
|
AQUISIÇÃO DE BRITADOR |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0274 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0000 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
|
|
Unidade Orçamentária |
09.01 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
|
|
20.606.0004.1.015 |
|
AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ISNTAL. DO PARQUE IND E EXPOS AGROPEC. |
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|
4.5.90.00.0522 |
|
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.180.000,00 |
||
ART. 3O. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 09 de Outubro de 2018
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 17/10/2018 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em 16/08/2018
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