DECRETO Nº 3090 DE 11 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial no valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2683 de 07 de junho de 2024:

17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.17.08.244.0010.2.047-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$20.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional especial que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:

17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17.17.08.244.0010.2.029-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$20.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 11 de Junho de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 12/06/2024