DECRETO Nº 3055 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3055 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2.611 de 21 de dezembro de 2022:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.024-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00
14.14.10.301.0008.2.023-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$190.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.024-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00
14.14.10.302.0008.2.028-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$40.000,00
07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01.15.452.0006.1.007-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$150.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 14 de Dezembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
