DECRETO Nº 3054 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 14/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3054 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2.611 de 21 de dezembro de 2022:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.023-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 60.000,00
14.14.10.301.0008.2.024-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 85.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação nas fontes de recursos Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Piso da Enfermagem.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 14 de Dezembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
