DECRETO Nº 3052 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/12/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3052 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 652.000,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na lei 2665 de 08 de dezembro de 2023:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$10.000,00
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.28.843.0003.0.002-3.2.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00
03.01.04.122.0003.2.003-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$60.000,00
03.01.28.845.0003.0.003-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$130.000,00
03.01.28.846.0003.0.004-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$150.000,00
03.01.04.122.0003.2.022-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$2.000,00
03.01.28.843.0003.0.002-4.6.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$200.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$10.000,00
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.28.843.0003.0.002-3.2.91.00.00.00.00.00 – Juros e Encargos da Dívida – Op.Intra Orçamentária R$132.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01.12.361.0005.1.003-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$150.000,00
06.01.12.365.0005.1.002-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00
07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01.15.452.0006.1.009-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$60.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 08 de Dezembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
