DECRETO Nº 3044 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 09/11/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3044 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial no valor total de R$83.317,31 (oitenta e três mil trezentos e dezessete reais e trinta e um centavos) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2643 de 16 de agosto de 2023:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01.13.392.0005.2.012-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$83.317,31
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional especial que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação conforme Lei Complementar nº 195/2022
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 09 de Novembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
